A advocacia dativa também poderá contar com a Central de Alvarás para facilitar e agilizar o pagamento de honorários advocatícios decorrentes da Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

A pedido da OAB/SC, o TJSC editou normativa orientando as Varas e os magistrados a priorizarem a alimentação do Sistema AJG para agilizar a emissão das ordens de pagamento da advocacia dativa para todo o período de quarentena em que os serviços estiverem afetados. O TJSC também já havia atendido anterior pedido da OAB/SC e determinado os pagamentos de honorários dos dativos relativos à competência abril de 2020 nos primeiros dias do mesmo mês. 

Assim, os profissionais que ainda não tiveram a emissão da ordem de pagamento expedida podem utilizar a Central de Alvarás e de Apoio à Advocacia Dativa para a Seccional intervir em prol dos advogados e advogadas, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Honorários, presidida pela Conselheira Estadual Caroline Rasmussen.

“Seguiremos trabalhando por novas ações efetivas que minimizem os impactos financeiros da crise do Coronavírus em face da advocacia”, asseverou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

“Essa é mais uma importante medida que estamos fazendo em defesa dos honorários de mais de 5.500 colegas que atuam na advocacia dativa em Santa Catarina”, reforçou a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Honorários.