Desde que anunciada a crise do Coronavírus, a OAB/SC promoveu uma série de ações em defesa da advocacia, da segurança jurídica e da cidadania. Foram medidas para a classe ser reconhecida como atividade essencial pelo governo do Estado permitindo, assim, o funcionamento dos escritórios durante o período de quarentena; a ininterruptibilidade da prestação jurisdicional e dos órgãos administrativos; soluções para facilitar a rotina dos profissionais em home office, além de diversas iniciativas para preservar a saúde física e financeira dos advogados e advogadas catarinenses.

Nesse período, em especial, a Seccional catarinense foi atuante para minimizar os impactos da crise em face daqueles advogados que atuam na defesa da população mais carente de Santa Catarina, que é o Estado com maior déficit de defensores públicos do País, segundo pesquisa do portal Migalhas.

No dia em que se iniciou a crise, a OAB/SC assinalou a maior conquista para os profissionais atuantes na área: após um ano de articulação com o TJSC, foi garantido mais de 40% de aumento na tabela da advocacia dativa. 

O avanço contempla o Programa Mais Advocacia lançado em janeiro deste ano pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Na semana seguinte, a Seccional requereu e, em menos de uma semana, teve o retorno do TJSC para que fossem priorizadas as ordens de pagamento referentes à advocacia dativa. 

Para assegurar a efetividade dessa medida, a OAB/SC também pleiteou ao Tribunal uma normativa orientando as Varas a continuarem priorizando a emissão das ordens de pagamento da advocacia dativa. Além de ter retorno positivo, o TJSC também assegurou que o pagamento de honorários relativos à competência de março de 2020 fosse realizado ainda nos primeiros dias do mesmo mês.

Para garantir que a emissão das ordens de pagamento não atrase, a OAB/SC também disponibilizou a Central de Alvarás aos profissionais visando facilitar e agilizar o pagamento de honorários advocatícios decorrentes da Assistência Judiciária Gratuita (AJG). 

“Seguiremos trabalhando por novas ações efetivas que minimizem os impactos financeiros da crise do Coronavírus em face da advocacia. Essas foram algumas das ações que estamos fazendo em defesa dos honorários de mais de oito mil colegas que atuam na advocacia dativa em Santa Catarina”, assegurou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ao enaltecer o trabalho da Comissão de Prerrogativas e Honorários, presidida por Caroline Rasmussen, e da coordenadora de Relacionamento com a Justiça Estadual, Claudia Bressan, que atuam nas frentes em defesa dos profissionais dativos.