Mais um pleito da OAB/SC para viabilizar o acesso à justiça durante a pandemia é atendido. Na tarde desta quarta-feira (02), durante a reunião do Comitê Interinstitucional do TJSC, o presidente do Tribunal, Ricardo Roesler, anunciou a aprovação, pelo Órgão Especial, da Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.
“Conseguimos mais esse avanço por meio do diálogo institucional. Reconhecemos e agradecemos a sensibilidade dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao acolher nosso pleito em defesa da advocacia, aproximando o jurisdicionado do sistema de justiça”, comemorou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
O secretário-geral adjunto, Eduardo de Mello e Souza, que representou a Seccional na reunião do Comitê Interinstitucional, saudou a iniciativa que contempla proposição da Seccional. “Recebemos hoje essa ótima notícia com a aprovação da plataforma de atendimento em Segundo Grau. Trabalho suado e difícil do Tribunal. Fica meu enorme abraço, meu reconhecimento e de toda advocacia pelo trabalho realizado”, disse Souza, durante reunião online.
A medida tem como base a experiência bem-sucedida da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, que passou a operar em 15 de julho de 2020. Desde o início do atendimento virtual, a Central recebeu um total de 2.122 solicitações. A Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau poderá ser utilizada pelos interessados em diversas providências relacionadas aos seguintes assuntos: atendimento pelos gabinetes dos desembargadores, entrega de memoriais, processos físicos (em papel) e informações processuais. O envio de memoriais deverá ser feito com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da sessão de julgamento, sob pena de inviabilizar a sua prévia disponibilização aos gabinetes dos membros dos órgãos julgadores.
Para os casos urgentes, as solicitações de agendamento de videoconferência devem ser respondidas em até 24 horas e, nos demais casos, em até cinco dias úteis. Já as solicitações direcionadas para setores da Secretaria do TJSC deverão ser respondidas em até cinco dias úteis ao endereço de e-mail informado pelo interessado na Central. Também é importante ressaltar que a Central de Segundo Grau não se destina ao encaminhamento de peças processuais e expedientes para protocolo, de forma que o envio desses documentos por essa via será desconsiderado para efeitos jurídicos e legais.
O atendimento por videoconferência, realizado pelo desembargador ou por servidor de seu gabinete, será efetuado preferencialmente por meio do aplicativo PJSC-Conecta.
Resgate
Foi em julho, durante reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Crise da Covid-19, que o presidente da OAB/SC reiterou ao TJSC o pleito pela criação da Central de Atendimento Eletrônico para o Segundo Grau de Jurisdição, destacando o bom funcionamento da ferramenta já existente no Primeiro Grau. Nos primeiros dias de operação da Central de Atendimento do Primeiro Grau de Jurisdição, os usuários reconheceram a eficiência da ferramenta. Entre os bons exemplos, está um caso de juiz e advogado que estabeleceram contato por videoconferência em menos de 24 horas após a solicitação formalizada.
O presidente da OAB/SC, que defendeu amplamente e diversas vezes a criação desse canal, anunciou à advocacia catarinense a estreia da Central por live no Instagram com a desembargadora do TJSC, Corregedora-Geral, Soraya Nunes Lins.
Como usar a Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição:
- utilizar "Atendimento pelos gabinetes dos desembargadores" como assunto principal;
- utilizar "Agendamento de videoconferência" como assunto complementar;
- apontar os participantes do ato;
- indicar o número do processo a que se refere o atendimento;
- Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá, no endereço eletrônico informado, a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar seu atendimento;
- A resposta da unidade judicial será encaminhada ao endereço eletrônico informado pelo interessado.
