A OAB Santa Catarina obteve um importante avanço para trazer mais agilidade à prestação jurisdicional e garantir o pleno exercício da advocacia. O TJSC acolheu o pleito da Seccional e decidiu designar um Juiz Cooperador para imprimir a celeridade necessária aos processos que tramitam na Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Palhoça. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, encaminhou ofício e esteve reunida junto à presidência do Tribunal em defesa dos advogados e advogadas que militam na região.

Conforme consta na decisão, subscrita pelo Juiz Bruno Makowiecky Salles nesta terça-feira (12), “a designação de Juiz Cooperador para a Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Palhoça é razoável à luz da situação exposta, procedendo-se à análise da disponibilidade nos meses subsequentes”.

A presidente da OAB Santa Catarina destacou que a Seccional está atenta às necessidades da advocacia. “Os advogados e advogadas precisam de condições adequadas para o exercício da profissão. Graças a excelente interlocução que mantemos com o Judiciário, o qual tem sido sensível às nossas causas, fomos atendidos”, celebrou Cláudia.

O deferimento do pedido da OAB/SC deve minimizar a morosidade judicial dos processos que tramitam na respectiva Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões. De acordo com um levantamento realizado pela Subseção de Palhoça, mais de nove mil processos estão no acervo, fazendo com que um único Juiz – até então – não conseguisse dar a necessária celeridade que se esperava.

“Até mesmo decisões liminares envolvendo matéria com prioridade legal, como nos casos de alimentos e deferimento de guarda provisória, têm levado semanas para serem proferidas”, destaca ofício subscrito pelo presidente da OAB Palhoça, Ezair José Muerer Júnior, e pela presidente da Comissão de Direito de Família da Subseção, Bárbara Cidral de Souza.

Os esforços da Seccional para solucionar dificuldades de acesso à Justiça e outras demandas dos advogados e advogadas catarinenses no âmbito do Poder Judiciário Estadual contam com o acompanhamento e a atuação da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC, presidida pelo advogado Cassiano Starck.

Quem também participou da interlocução junto ao TJSC para resolver os impasses na Vara da Família de Palhoça foi a presidente da Direito de Família e Sucessões da Seccional, Ana Paula de Oliveira Antunes.