A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) informa à advocacia catarinense que houve uma mudança no procedimento para solicitação de acesso a processos sigilosos no sistema eproc. A nova sistemática atende a uma recomendação da advocacia criminal, que vinha solicitando um processo mais simples, transparente e padronizado para esse tipo de demanda.

A partir de agora, portanto, o pedido de acesso aos processos sigilosos dos níveis 2, 3 ou 4 deve ser feito diretamente pelo próprio sistema eproc, por meio de um fluxo eletrônico específico. Com isso, deixam de ser necessárias as solicitações por e-mail às unidades judiciais.

Essa mudança traz benefícios importantes para a advocacia, como:

• Mais digitalização, com o fim dos pedidos por e-mail;
  

• Mais transparência, já que o andamento pode ser acompanhado pelo painel do sistema;
  

• Mais padronização, com um único caminho para fazer a solicitação;
  

• Mais segurança jurídica, pois o pedido e a resposta ficam registrados oficialmente no sistema.
  

A OAB/SC reforça que a nova ferramenta deve ser utilizada apenas para pedidos de habilitação ou juntada de procuração em processos sigilosos, respeitando as orientações do eproc. Vale destacar que processos com sigilo nível 5 não permitem solicitação de acesso por essa funcionalidade. Nesses casos, o sistema indicará apenas “Processo sigiloso”.

Como fazer a solicitação no sistema

O pedido deve ser feito pelo menu de peticionamento individual. O passo a passo é o seguinte:

1. No menu lateral do eproc, acesse:
   Petição/Movimentação → Petição/Movimentação Individual.

2. Informe o número do processo e preencha o captcha solicitado pelo sistema.

3. Na tela intitulada “Pedido de Habilitação em Processo Sigiloso”, proceda da seguinte forma:

• Selecione o tipo de petição: Pedido de Habilitação ou Procuração;

• Faça o upload do documento pertinente;

• Escolha corretamente o tipo de documento;

• Confirme a seleção e clique em “Peticionar” para protocolar o pedido.

Acompanhamento do pedido de acesso

Após o envio, o sistema exibirá a tela “Resultado de Petição em Processo Sigiloso”, contendo:

• número do protocolo;

• data e hora do envio;

• link direto para acompanhamento do pedido.

O andamento também pode ser consultado pelo seguinte caminho: Painel do Advogado → Área de Trabalho → Processos Sigilosos.