Atendendo ao pleito da OAB/SC de pleno acesso à Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou o agendamento de atendimento virtual pelos gabinetes da Corte, na segunda-feira (22/03). O projeto atende ao requerimento da OAB catarinense sobre a necessidade de um regramento de atendimento por videoconferência para a advocacia, através de plataforma digital para contatar e despachar com magistrados e servidores. Para solicitar o atendimento virtual, o formulário está disponível no Portal do TRF4.

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, em tempos de pandemia, é necessário que a tecnologia seja utilizada não para afastar, mas sim para aproximar a advocacia do sistema de Justiça. ”Por isso, é importantíssimo o uso dessa plataforma, garantindo o pleno acesso do cidadão, através da advocacia, ao Sistema de Justiça”, asseverou.

Sobre o atendimento virtual

A nova ferramenta atende às determinações da Portaria nº 144/2021 do TRF4 e destina-se exclusivamente para que advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária solicitem, no período do regime extraordinário de trabalho remoto adotado durante a pandemia, audiências virtuais com desembargadoras e desembargadores federais e com juízas e juízes federais convocados para atuarem no Tribunal.

O pedido deve ser feito preferencialmente por esse formulário. O requerente precisa informar seus dados pessoais, identificar o processo em questão e confirmar seus contatos para receber a resposta. O gabinete solicitado dará retorno para comunicar o agendamento e o meio disponível para o atendimento, como videochamada e telefonema, por exemplo, para avisar sobre a necessidade de providência complementar ou, eventualmente, para transmitir algum esclarecimento.

Como funciona Atendimento Virtual

- Acesse o Atendimento Virtual dos Gabinetes, exclusivo para essa finalidade, disponível na página principal do TRF4;

- O advogado deverá informar os dados de identificação pessoal e processual e confirmará seus dados de contato para receber a comunicação de resposta;

- O Gabinete solicitado retornará o contato para informar ao solicitante o agendamento realizado e o meio disponível para atendimento, como videochamada e chamada telefônica, ou a necessidade de realizar providência complementar, ou, ainda, para transmitir eventual esclarecimento;

- Os Gabinetes dos(as) desembargadores(as) federais e dos(as) juízes(as) federais convocados(as), conforme as especificidades da organização dos trabalhos, poderão ajustar ou complementar essas disposições, a fim de compatibilizar o atendimento virtual com as demais atividades administrativas e jurisdicionais; e

- Atendimentos de caráter urgente, em razão do provimento jurisdicional vindicado, poderão ser solicitados por outros modais.

Advocacia catarinense também conta com Balcão Virtual na Justiça Federal

Além disso, neste período em que os atendimentos presenciais estão suspensos na Justiça Federal, os advogados também contam com outro importante serviço: o Balcão Virtual, uma espécie de atendimento imediato pelas serventias judiciais via chat, on-line, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir o ágil atendimento da advocacia.

O atendimento on-line é organizado por meio de fila virtual e realizado em dias úteis, das 13h às 18h. Além disso, o Balcão Virtual coexiste com as outras modalidades de atendimento, presenciais e virtuais, que podem ser acessadas pelos canais informados nos sítios eletrônicos do Tribunal e das Seções Judiciárias (endereço, e-mail, telefone ou WhatsApp).