Santa Catarina é pioneira no país ao promover ação interinstitucional na criação do Comitê da Rede de Apoio à Vítima. De iniciativa da OAB/SC, o ato formalizando a instituição do Comitê da Rede de Apoio à Vítima, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar e Civil, ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), no gabinete do presidente da Seccional, Rafael Horn. O projeto-piloto começará pela Comarca da Capital e ampliará as ações já empreendidas pela Comissão de Direito da Vítima, criada de forma inédita pela Ordem catarinense em abril deste ano para prestar apoio a vítimas de crimes violentos e de tragédias.

“Com esse Comitê, a OAB inova e cumpre seu papel de transformação social. A partir de janeiro, teremos 90 dias para colocar em prática o projeto-piloto na Capital e verificar como ampliar a iniciativa para todo o Estado. Para nós é um orgulho ter a Seccional de Santa Catarina como precursora nessa ação no país”, afirmou Horn.

A ideia surgiu, segundo a presidente da Comissão de Direito da Vítima da OAB/SC, Giane Bello, ao perceber a necessidade de atuação em rede, para garantir atendimento amplo às vítimas. “Identificamos que o problema muitas vezes ocorre quando a vítima se perde nos encaminhamentos por falta de orientação. Ela desanima de seguir adiante por falta de atuação integrada das instituições, muitas vezes se revitimizando com a repetição dos relatos”, observou.

Segundo Giane, o objetivo da Rede é empreender medidas unificadas e efetivas de apoio, proteção e orientação às vítimas, sem distinção de gênero, sejam elas crianças, mulheres, jovens e homens e, ainda, realizar ações de repressão e de recuperação de possíveis agressores.
O Comitê deve promover reuniões periódicas, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos e projetos, além de monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados, buscando o aperfeiçoamento e excelência da Rede.

O desafio inicial é o crescimento e aperfeiçoamento do projeto-piloto e da operacionalização da Rede. Ao mesmo tempo, serão capacitados agentes que irão participar do atendimento à vítima, em todas as fases do atendimento, seja pelo telefone disponibilizado ou pessoalmente, buscando atingir os melhores e mais eficazes resultados em cada fase do processo de atenção à vítima e dos encaminhamentos necessários à resolução das ocorrências.

Competências do Comitê

O Comitê interinstitucional funcionará apoiando a articulação do conhecimento, da atuação, dos esforços e dos projetos de cada instituição, com o objetivo de criar a Rede com abrangência estadual.

Entre as competências do Comitê estão fomentar, coordenar e implementar programas, projetos, capacitação dos agentes e ações vinculadas à Política de Atenção e Proteção à Vítima de crimes e de violência, sem distinção de gênero, idade ou qualquer outra condição.
Ainda, o Comitê deve atuar e apoiar de forma ampla evitando o fracionamento do atendimento, com possível perda de informações ou a revitimização pela repetição dos relatos. Também vai colaborar com o atendimento da Rede, como Conselhos de Psicologia, Assistência Social e Medicina. Haverá integração com os municípios e com os governos estadual e federal, almejando resultados efetivos.

O Comitê buscará parcerias públicas ou privadas no intuito de efetivar soluções para o atendimento amplo, orientação e proteção à vítima, também escopo no projeto. Ainda, propor novas diretrizes, critérios, níveis de urgência de encaminhamentos, sempre que necessário à consecução dos objetivos do Comitê, do projeto-piloto e da Rede de Apoio à Vítima, não medindo esforços para que os resultados sejam efetivos e visíveis à população em geral.

Composição:

- 1 membro efetivo da OAB/SC.
Poderão participar como membros convidados, a Diretoria da Comissão e integrantes que possuam áreas de atuação afetas aos objetivos da Rede;
- 1 membro efetivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
- 1 membro efetivo do Ministério Público de Santa Catarina;
- 1 membro efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina; e
- 1 membro efetivo da Polícia Civil de Santa Catarina.