A OAB/SC vai requerer, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a criação de Varas Regionais Especializadas em Direito Comercial. A solicitação se dará por meio de ofício, conforme estabelecido no 97º Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem, realizado em reunião virtual nesta sexta-feira (11). O pleito é uma demanda das Comissões de Direito Empresarial e de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria.

Conforme o presidente da Comissão de Direito Empresarial, André Lippi Pinto Bastos Lupi, haverá inúmeras vantagens, dentre as quais estão a maior especialização dos magistrados atuantes nas matérias, além de maior qualidade técnica nas decisões e maior segurança jurídica aos jurisdicionados. “Com isso, as Varas tratariam, especificamente, sobre Direito Societário, temas de Propriedade Intelectual e Industrial, questões relacionadas à alienação de estabelecimentos comerciais e os títulos de créditos não bancários”, pontuou.

Lupi acrescentou ainda que as Varas Especializadas são tendências e têm surtido efeito nos Estados nos quais foram implantadas, como, por exemplo, em São Paulo, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Há uma percepção que o Direito Comercial por sua dimensão, pelo tipo de negócios transações que trata, requer uma interpretação especializada e, por isso, entendemos que varas especializadas com tais competências poderiam ser mais eficientes na entrega de serviços jurisdicionais”, destacou. 

Durante o Colégio, o presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, Hugo Leonardo Pereira Leitão, também destacou a necessidade da criação de Varas Especializadas em Direito Empresarial. “Acreditamos ser fundamental para o segmento, inclusive, a nossa comissão, criou um grupo com as comissões de Direito das Startups e Direito da Moda, para a discussão sobre o tema e unir forças para esse projeto ir além. Estamos otimistas com a iniciativa da OAB/SC em levar o nosso pleito ao conhecimento do TJSC”.

Assim como Lupi, Leitão também frisou que a implantação de Varas Especializadas possibilitaria decisões mais assertivas, com a especialização de juízes em matérias específicas, como, por exemplo, na área de Propriedade Intelectual.

As Comissões também sugerem ao TJSC, o levantamento de dados sobre distribuição de processos das matérias relacionadas ao Direito Comercial nas varas da Grande Florianópolis, para a realização de um estudo piloto de viabilidade de criação de Vara Regional especializada. A advocacia entende que tal iniciativa é fundamental para avaliar qual a abrangência territorial de Varas Especializadas em Direito Comercial em Santa Catarina.