Fortalecendo a atuação da advocacia criminal no Estado e garantindo suas prerrogativas, o 97º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC aprovou duas proposições para o enfrentamento dos problemas no sistema prisional catarinense, durante reunião virtual, nesta sexta-feira (11).

Uma das propostas é o reforço do pleito pela implantação e operacionalização da ferramenta tecnológica ‘Parlatório Virtual’ em todo o Estado – fornecendo estrutura nas casas penais, como tablets ou computadores, internet e plataforma para acesso.

O segundo encaminhamento foi pelo reforço da interlocução entre as comissões da advocacia criminal tanto no âmbito das Subseções quanto da Seccional, visando diagnosticar os problemas enfrentados pela advocacia criminal no sistema prisional catarinense, principalmente durante a pandemia da Covid-19.

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais Guilherme Araújo, solicitou a colaboração dos presidentes das Subseções da OAB/SC para repassar os contatos dos responsáveis pelas comissões que abordam assuntos prisionais e penais. “Queremos criar um grupo no WhatsApp para organizar as informações relativas ao tema e sintonizar a conversação entre os representantes”, afirmou Araújo.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reafirmou a importância de a instituição enfrentar o tema e reconheceu o trabalho incansável das lideranças da Ordem que representam a advocacia criminal no Estado. “O colegiado concordou em estabelecer um piloto do ‘Parlamento Virtual’ para ser implantado de forma uniforme e expandir para todas as regiões do Estado, bem como decidiu criar meios e esforços para aproximar ainda mais as comissões que tratam das temáticas prisional e penal em todo Estado”, enfatizou o presidente.

Participando do Colégio, o presidente da Comissão para Implantação do ‘Parlatório Virtual’ nas unidades prisionais, o conselheiro estadual da OAB/SC Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, disse que todas as ideias compartilhadas na reunião virtual fortalecem o pleito para toda a advocacia catarinense. “Vamos trabalhar para implantar o ‘parlatório virtual’ em todas as unidades. Medidas paliativas ajudam, mas o foco é uma portaria geral para todos os presídios. O maior problema de todos me parece que é a conexão de internet, por isso vamos buscar uma solução”, observou o conselheiro.

Neste ano, a OAB/SC criou uma comissão específica para tratar do ‘Parlatório Virtual’, presidida pelo conselheiro estadual Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, e integrada pelo também conselheiro estadual Alexandre Neuber, pelo presidente da Comissão de Assuntos Prisionais Guilherme Araújo, e pelos presidentes de Subseções de Criciúma, Rafael Búrigo; de Chapecó, Thiago Degasperin; e de Porto União, Danielle Masnik.

Relatoria

Relator da proposição que prevê pleito ao Estado para a criação de ‘Parlatório Virtual’ nas casas penais, o presidente da Subseção de Chapecó, Thiago Degasperin, compartilhou que trabalhou na sua base conversando com responsáveis pelas casas penais e disse que encontrou resistência sob argumentação de falta de recursos financeiros e condições adequadas de conexão de internet para o pleno funcionamento da ferramenta.

“O ‘Parlatório Virtual’ é um caminho para não colapsar o sistema. Conversamos com a Vara de Execução Penal, mas recebemos a informação de que o Estado não pode viabilizar o projeto por falta de verba pública. Precisamos buscar alternativas e soluções”, registrou o dirigente.