Itajaí foi a cidade escolhida para sediar o 5º Secmasc - Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina. O evento ocorrerá no dia 25 de setembro no Auditório do Curso de Direito da Univali e abordará “a Gestão Extrajudicial de Conflitos, na Prática”, com participação de especialistas, professores, estudiosos e autoridades ligadas aos MESC’s.

O novo Código de Processo Civil traz no seu Artigo 165 um incentivo aos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, a fim de diminuir a litigiosidade da Justiça. Segundo o desembargador Jaime Ramos, coordenador estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJ/SC, em entrevista para a Revista Catarinense de Solução de Conflitos, essa tentativa de solução consensual será obrigatória. “O novo Código de Processo Civil prevê a utilização, até como pressuposto processual, dos métodos de composição não-adversarial de conflitos. Ou seja, a tentativa de solução consensual passa a ser obrigatória, inclusive na fase pré-processual”, diz desembargador. O evento também discutirá o funcionamento da Nova Lei da Arbitragem.

Felipe Dutra Asensi, Cezar Britto, Aldemar de Miranda Motta Junior e os juízes aposentados Pedro Madalena e Eutália Maciel são alguns dos palestrantes do evento.

O valor das inscrições para profissionais em geral é de R$ 300,00, profissionais recém-formados em até 2 anos tem desconto e a inscrição fica por R$ 120,00; além disso os associados aos parceiros e apoiadores do evento como a OAB-SC também tem um preço diferenciado, já os estudantes pagam R$ 70,00 (Alunos Univali R$ 60,00). Para os professores interessados a cada grupo de 10 alunos, 1 professor ganha a inscrição como cortesia. Todos os participantes receberão um certificado que equivale a 9 horas/aula.

Programação, inscrições e mais informações no site www.fecema.org.br/secmasc.