Coordenadores,  fiscais regionais dos comitês Sistema Estadual e integrantes da Comissão de Fiscalização reuniram se nesta sexta-feira (8) para o seminário de capacitação “Fiscalização em favor da Advocacia”. O encontro teve como intuito debater e instruir sobre questões como os procedimentos do sistema, atuação dos fiscais nas diversas matérias como publicidade irregular e exercício ilegal da profissão, além da readequação da resolução que dispõe sobre a instalação da notificação de Ajustamento de Conduta. O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas e o diretor tesoureiro, Rafael Horn, abriram os trabalhos e acompanharam as discussões.

Compuseram a mesa de abertura do encontro, o coordenador geral do Sistema Estadual de Fiscalização e coordenador do comitê da região meio-oeste, Fernando Drey; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, Anacleto Canan; o presidente da Comissão Estadual de Fiscalização, Adolfo Mark Penkhun; o coordenador do Comitê de Fiscalização da Região Oeste, Robson Santos; o coordenador do Comitê de Fiscalização da Região do Planalto Norte; Ciro Moraes; e a coordenadora do Comitê de Fiscalização da Região Sul, Vanessa da Conceição Rosso. Também estiveram presentes no evento, o coordenador do Comitê de Fiscalização da Região do Alto Vale, Marcelo Duran.

Em sua fala na abertura do seminário, o Presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas comemorou a atuação do Sistema que, em um esforço coletivo, tem buscado atender às particularidades de cada região. “Estruturamos o Sistema de Fiscalização composto por comitês para que fosse despolarizado. O sistema ganhou força e hoje, mesmo em pouco tempo de atuação, nós já temos a sensação de que se começa a ter o controle sobre o mercado diante do cumprimento de leis e diretrizes da advocacia. Hoje, esse assunto já dá encaminhamentos às demandas estridentes. Nós estamos muito satisfeitos com os caminhos que ele trilho e estamos aqui, 100% a disposição para apoiar e auxiliar no que for preciso”, disse.

O coordenador geral do Sistema Estadual de Fiscalização, Fernando Drey, destacou a importância da formação e troca de conhecimentos entre os membros do sistema com vista nas dificuldades causadas pelo cenário digital. “Há vários casos que são novos à nossa realidade. Várias situações que demandam uma revisão sobre a forma de atuação e procedimentos. Esse encontro teve como tônica debater as metodologias, trocar experiências e projetar ações sistematizadas que otimizem a atuação dos fiscais e coordenadores”, frisou.

Dentre as definições do encontro, os membros do sistema falaram sobre os casos de credenciais que, após suspensas decorrentes de infrações ético-disciplinares,   não tem a suspensão reconhecida imediatamente por fóruns e tribunais. A situação foi comentada durante explanação do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, Anacleto Canan. Após as discussões, ficou definido junto ao presidente da Seccional, que será levado o pleito ao judiciário catarinense para providências.

O colegiado ainda analisou e debateu a resolução que estabelece a instituição da Notificação de Ajuste de Conduta, no âmbito do Sistema Estadual de Fiscalização. O recurso, que visa agilizar os procedimentos de representações ético-disciplinares a serem aplicados em eventos de menor proporção, conforme orientação do Tribunal de Ética e Disciplina - foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/SC em 12 de abril com sugestões de modificações na redação. As sugestões e propostas do Conselho foram analisadas pelos representantes do Sistema e uma Nova redação da Notificação deve ser encaminhada para aprovação da diretoria da Seccional.