A OAB Santa Catarina deve oficiar ao INSS em defesa de interesses da advocacia previdenciária do Estado, conforme deliberação do 104º Colégio de Presidentes de Subseções, realizado na manhã desta segunda-feira (28). Entre as proposições que serão encaminhadas, destacam-se a reabertura das agências e a implementação de atendimento especial à advocacia. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, destacou que os pleitos também buscam salvaguardar os direitos dos segurados que postulam junto à autarquia federal.

“Os advogados e advogadas catarinenses que militam no âmbito do Direito Previdenciário trabalham na defesa dos direitos de uma parcela da população que, na maioria das vezes, está pleiteando pelo básico. Muitos cidadãos, durante esse processo, são maltratados. Por isso é importante olhar sempre com atenção e carinho para os pleitos”, ressaltou Cláudia.

A expositora da matéria no encontro foi a presidente da Subseção de Chapecó, Maria Tereza Zandavalli Lima, que observou o fato do pleito ter sido motivado por relatos de profissionais sobre a não continuidade do atendimento da advocacia em guichê especial no INSS. Portanto, no fim da reunião, foi deliberada a intervenção da Seccional para o restabelecimento do serviço e a reabertura das agências.

O conselheiro estadual da OAB/SC e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Jorge Mazera, exaltou a oportunidade de conversar com os presidentes das 52 Subseções a respeito das demandas que dizem respeito à advocacia previdenciária e aos segurados representados por ela. “A área previdenciária precisa dessa atenção especial”, declarou.

A OAB Santa Catarina também deve acionar o CFOAB, de acordo com a carta deliberativa do Colégio de Presidentes de Subseções, solicitando que seja avaliada a possibilidade do estudo de ADPF para garantir o custeio das perícias médicas judiciais no âmbito do INSS.

O documento prevê ainda o pedido da realização de concurso público por parte da autarquia federal, como forma de assegurar o atendimento das perícias médicas administrativas junto ao INSS durante o período de greve dos funcionários e dos médicos peritos federais.