A retomada gradual das atividades do Poder Judiciário deve iniciar de forma imediata. Essa é a posição das 51 Subseções que, durante o Colégio de Presidentes da OAB/SC, neste sábado (19) em Joinville, decidiram, por unanimidade e aclamação, fazer um manifesto coletivo com a proposição a todos tribunais com jurisdição em Santa Catarina.

Violação da incomunicabilidade de testemunhas, a demora para a digitalização dos processos, problemas na execução das audiências de instrução e de julgamento são apenas algumas das situações enfrentadas pela a advocacia catarinense que vêm criando barreiras para o pleno exercício da advocacia. Esses são alguns dos relatos feitos pelos e pelas presidentes das Subseções, em proposição apresentada no Colégio de Presidentes.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou que há uma preocupação dos dirigentes do TJSC em relação ao acesso à Justiça, que garantiram acolhimento dos pleitos da OAB Santa Catarina como implantação do Balcão Virtual e do Parlatório Virtual, gravação dos atos processuais, utilização do sistema eproc e a criação da resolução que desobriga a realização do ato processual para evitar o risco à saúde das partes e dos jurisdicionados.

“No entanto, o excesso da utilização digital não pode causar um retrocesso ao invés do avanço.  Temos grandes conquistas, mas elas ainda não dão vazão a todos os anseios da advocacia catarinense. Somos porta-vozes da cidadania e a Justiça é serviço essencial. Com a interlocução, daremos encaminhamento para esse manifesto em prol da retomada gradual presencial, com todos os cuidados sanitários protocolados pelas entidades de saúde”, reiterou.

Manifestações sobre a pauta

Joinville

A presidente da Subseção de Joinville, Maria de Lourdes Bello Zimath:

“Estamos vendo que as atividades em geral de atendimento à sociedade já estão abertas. Com o preceito da inafastabilidade da jurisdição, requeremos a retomada presencial, principalmente para algumas demandas”.

Criciúma

O presidente da Subseção de Criciúma, Rafael Búrigo Serafim:

“Estamos com grande dificuldade no acesso ao Judiciário, por mais que conquistamos novas ferramentas. Há demora no processo de digitalização dos processos, o que vem gerando um problema para a advocacia da região. O acesso à Justiça é um direito do cidadão”.

Blumenau

A presidente de Blumenau, Maria Teresinha Erbs:

“Nossa OAB Blumenau também ratifica o pleito das outras 50 Subseções pela garantia ao exercício pleno da advocacia”.

São José

A presidente da Subseção de São José, Herta de Souza:

“Na área trabalhista, também estamos tendo muitos problemas. Em audiências de instrução, há diversas situações que colocam em risco o andamento do processo. A informatização é importante, mas há demandas que precisam ser presenciais, para a garantia da cidadania e do nosso pleno exercício”.

Porto União

A presidente da Subseção de Porto União, Danielle Masnik:

“Com o crescimento da aplicação da vacinação e com os devidos cuidados necessários, é viável a retomada das atividades presenciais. Não podemos disponibilizar a carga em cima dos advogados e das advogadas”.

Ainda se manifestaram sobre o tema, o vice-presidente da OAB/SC, Maurício Voos; a presidente da CAASC, Claudia Prudêncio; e o secretário-geral adjunto da Subseção de Balneário de Piçarras, Adilson Pires Júnior.

Ampliação do horário de Plantão do TRF4

A OAB/SC também oficiará o TRF4 para requerer a adequação do plantão da Justiça trabalhista. Pauta defendida também pelo presidente da Subseção de Criciúma, Rafael Búrigo Serafim: “para garantirmos pleno atendimento em qualquer horário”.