O 100° Colégio de Presidentes da OAB/SC realizado na sexta-feira (18) e sábado (19) de forma híbrida, reuniu os dirigentes das 50 subseções do Estado em Joinville.

A pauta que abriu o encontro foi um manifesto de todos os presidentes pela urgente retomada gradual das atividades presenciais.

Após o encerramento dos trabalhos, foram divulgadas as deliberações da Carta de Joinville, editada pelos integrantes da Comissão de Redação da Carta: a presidente da Subseção de Blumenau, Maria Teresinha Erbs; o presidente da Subseção de Chapecó, Thiago Degasperin; a presidente da Subseção de Concórdia, Mirian Dallegrave; e o presidente da Subseção de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida.

Confira as deliberações:


CARTA DO 100° COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB/SC – MODO HÍBRIDO (Presencial e Virtual)

O 100° Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido de forma híbrida, nos dias 18 e 19 de julho de 2021, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, deliberou:

01 – Reivindicar a retomada imediata das atividades jurisdicionais presenciais no Estado de Santa Catarina, observando-se as cautelas e regramentos sanitários, com ênfase às audiências de instrução e julgamento, ao cumprimento de mandados judiciais e conclusão da virtualização dos processos judiciais.

02 - Sem prejuízo do disposto no item 1, propor a implantação do gabinete virtual, nos termos da Resolução 397/2021 do CNJ, viabilizando o pleno acesso dos advogados a todos os gabinetes de juízes e desembargadores.

03 - Manifestar pleno apoio à gestão do sistema OAB, pela atuação com ações de valorização e defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e da sociedade, que acolhem, dignificam e ressignificam a advocacia, resgatando o sentimento de união, conexão e pertencimento da classe com a Ordem;

04 - Fomentar o programa “Novos Caminhos” por meio das Subseções, criando equipes para alavancar as oportunidades de qualificação, profissionalização e emprego aos adolescentes que se encontram ou passaram por medida protetiva de acolhimento, atendidas pelo programa, sob a coordenação do Conselheiro Federal da OAB, Dr. Paulo Marcondes Brincas e da Presidente da Subseção de São José, Dra. Herta de Souza;

05 – Reiterar apoio à parceria entre OAB/SC e SEBRAE para viabilizar assessoria jurídica às micro e pequenas empresas com dificuldades financeiras, fomentando institucionalmente a divulgação e o cadastramento dos escritórios, com designação de representante para acompanhamento do projeto em cada Subseção;

06 - Aprovar as diretrizes definidas para o plano orçamentário plurianual, visando a economicidade, eficiência e transparência dos investimentos e despesas correntes da OAB/SC;

7 - Apoiar as inovações, transformações e modernizações a serem introduzidas pela proposta de reforma do regimento interno da OAB/SC.

08 - Moção de louvor manifestada pelo Colégio de Presidentes aos membros da Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização dos Honorários pelo exímio atendimento à advocacia catarinense.

09 - Reiterar a necessidade de gravação dos atos processuais, conforme Recomendação n. 94 do CNJ, e propor que tal gravação se estenda aos depoimentos prestados perante as autoridades policiais.

10 - Reiterar o pedido encaminhado ao TJSC de permissão de pagamento dos honorários da advocacia dativa a partir do arbitramento, dispensando a exigência do trânsito em julgado da decisão.

Joinville, 19 de Junho de 2021.