PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

09:00 às 09:15: Abertura 

09:15 às 10:00: Painel 1 (Palestra magna): Função social e econômica da propriedade condominial (subtemas: Subtema: Direito de propriedade, condomínio e a mudança de destinação - Lei 14.405/22). Dr Francisco Egito.

10:05 às 10:50 - Painel 2: Manutenção preventiva - Subtema: Vícios construtivos e NBr’s. Drª Fabricia, e Sr André Fook

10:55 - 11:40: Painel 3: A advocacia condominialista: mercado, possibilidades de atuação, contrato, honorários e precificação de serviços, Advocacia Condominial preventiva.
Subtema: Penalidades/Infrações condominiais nos condomínios. Drªs Liliane Silva, Gleydsa, Caroline Gruber, e Sra Eliana Eidelwein (síndica profissional)

11:45 às 12:30: Painel 4: Normas condominiais
Subtemas: Uma nova lei de condomínios? Convenção de condomínio: sua importância para a gestão condominial, principais cláusulas e aspectos registrais. Limites normativos da convenção, governança, gestão e normas. Dr. André Luiz Junqueira (RJ), e Dr Marcio Panno.

Almoço 12:30 às 13:30

13:30 às 14:15: Painel 5: Síndico
Subtemas: Questões controvertidas sobre o síndico profissional, Responsabilização do síndico por prejuízos causados, Aumento de agressões verbais e físicas ao síndico, Abuso do direito de reclamar em condomínios. Dr Dennis Martins, Dr Alessandro Di Giuseppe (Vice-presidente Administrativo-Financeiro do Secovi), e Drª Fernanda Pfeilstiker.

14:20 às 15:05 Painel 6: Aspectos jurídicos da instituição do condomínio
Subtemas: aspectos registrais, alterações da lei 4382, assembleia de instalação, documentos. Associação de condomínios. Condomínio de fato. Dr Jefferson Sbardella e Dr Felipe Ferrarezi.

15:30 às 15:50 Coffe Breack

16:00 às 16:45: Painel 7: O condomínio no judiciário. Subtemas: Exclusão do Condômino Antissocial, Direitos coletivos decorrentes do condomínio edilício e seus efeitos como coisa julgada, garantias e responsabilidades na construção civil, impenhorabilidade de unidades privativas objetos de alienação fiduciária. Magistrado Maximiliano Losso Bunn (diretor geral da Esmesc).

16:50 às 17:35: Painel 8: Inadimplência Condominial. Subtemas: responsabilidade do síndico e da administradora, cobrança de honorários, garantidoras de condomínio (cessão, sub rogação). Dra Thays Prado e Dr Luiz Cláudio da Rosa.

17:45: Encerramento.

VALORES DAS INSCRIÇÕES;

Jovem Advogado, Estagiário e Acadêmico de Direito R$ 15,00 

Advogado de SC R$ 30,00

Advogados de Outros Estados R$ 50,00

Outros Profissionais R$ 50,00

Carga horária para Certificado: 9 horas

O certificado estará disponível no site da OAB/SC a partir de 15 dias úteis após o término do evento

Link para retirada dos certificados: http://www.oab-sc.org.br/meu-cadastro-cursos