A mesa de autoridades do segundo dia do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC de Chapecó foi composta pelo presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas; pelo vice-presidente, Luiz Mário Bratti; pela secretária-geral adjunta, Cláudia Prudêncio; pelo diretor-tesoureiro, Rafael de Assis Horn; pelos conselheiros federais, João Paulo Tavares Bastos e Tullo Cavalazzi e o presidente da Subseção de Chapecó, Ortelino Azzolini i. 

Após dois dias de discussões, na sexta-feira (4) e no sábado (5), os Presidentes das Subseções da OAB/SC encerraram a nonagésima primeira edição do Colégio de Presidentes no Oeste Catarinense. As ações visam intensificar a defesa dos interesses do exercício da advocacia em todo o Estado.

O documento teve a redação do anfitrião e presidente da Subseção de Chapecó, Ortelino Azzolini e de Jean Carlos Machado, presidente da Subseção de Curitibanos. A redação também contou com o apoio do presidente da Subseção de Blumenau, Romualdo Marchinhacki e da vice-presidente da subseção de Sombrio, Patrícia Velho da Silva.

A série de medidas deve padronizar e orientar as de procedimentos com relações às matérias em cada subseção. Leia abaixo o documento oficial na íntegra. Ou acesse o arquivo em PDF ao final do texto.

CARTA DE CHAPECÓ

O XC Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Chapecó nos dias 4 e 5 de maio de 2018, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, deliberou:

1.Desaprovar a abertura de Cursos de Direito por EAD (Ensino à Distância).

2. Recomendar providências junto ao Conselho Federal da OAB, para que a Receita Federal permita a expedição de alvará diretamente em nome do advogado, com os valores envolvidos nos processos administrativos de seus clientes.

3. Atuar em conjunto com a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para priorizar o investimento no primeiro grau de jurisdição, tanto no tocante à estrutura física, de servidores e juízes, como também na migração para o e-proc.

 4. Enaltecer a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço neste Colégio de Presidentes.

 5. Realizar, em parceria com outras entidades da sociedade civil, neste ano eleitoral, campanha objetivando esclarecer a população quanto à importância do voto responsável para manutenção da democracia.

 6. Interceder junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para equacionar a questão da carência de recursos para perícia médica na área de Direito Previdenciário.

7. Fomentar permanentemente o aperfeiçoamento do processo político institucional com vistas à realização do ser humano, em busca da liberdade e felicidade.

Chapecó, 05 de maio de 2018.