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Encerrou na última segunda-feira (11) o prazo para inscrição à vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. São 24 advogados que concorrem à vaga, conforme Edital N. 20/2016-GP lançado no dia 30 de março, no Diário da Justiça Eletrônico, e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Torres Marques. As inscrições foram realizadas pelo Conselho Seccional da OAB/SC e a abertura da vaga ocorreu em virtude do término do primeiro biênio da atual juíza, Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, que encerra no dia 27 de julho de 2016.
A seleção é feita pelo Tribunal de Justiça, que coloca em votação no Tribunal Pleno a relação dos 24 candidatos e repassa ao TRE-SC uma lista tríplice. A relação é encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável por avaliar a regularidade dos três candidatos, conforme o Edital. Por fim, o juiz efetivo é nomeado pela Presidência da República e a nomeação publicada no Diário Oficial da União.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC