As participantes da VI Jornada Catarinense da Mulher Advogada, realizada quinta (5) e sexta-feira (6), aprovaram por unanimidade a Carta de Joinville. Entre as decisões estão o incentivo ao Movimento Mais Mulheres na OAB, a implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, o uso do termo “Advocacia” para designar advogados e advogadas e o incentivo à conciliação na resolução de conflitos.

Leia abaixo o documento na íntegra:

CARTA DE JOINVILLE

VI JORNADA CATARINENSE DA MULHER ADVOGADA: Avanços e Desafios no Exercício da profissão, realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2017 em Joinville – SC.

As participantes da VI JORNADA CATARINENSE DA MULHER ADVOGADA ratificam as cartas anteriores e decidem tornar públicas as seguintes propostas:

01 – Incentivar em todas as Comissões da Mulher Advogada a divulgação do “Movimento Mais Mulheres na OAB”, promovendo a conscientização da advogada quanto à sua capacidade intelectual e seu poder de agir frente à instituição;
02- Continuar na luta pelo reforço das ações norteadas pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada – provimento 168/2016, buscando ampliar o mercado de trabalho e igualdade de remuneração entre gêneros;
03 - Incentivar a participação de mais mulheres na política institucional da OAB/SC, promovendo de modo efetivo sua inclusão nas chapas eletivas, buscando paridade de gênero;
04 – Incentivar as campanhas e discussão dos temas que envolvem o feminismo e a lógica da desigualdade e violência de gênero;
05 – Promover a participação paritária de advogados e advogadas nos cerimoniais e eventos realizados pela OAB/SC;
06 – Requerer junto à Seccional, bem como às Subseções, que em seus discursos, requerimentos, convites de eventos, relatórios ou quaisquer outros documentos de cunho público, sejam eles institucionais ou não, utilizar-se da terminologia “Advocacia” e não mais “Advogados” ou Advogadas”;
07 – Promover e incentivar por meio de cursos, palestras e outras ações similares, a cultura de pacificação dos conflitos jurídicos, seja pela conciliação, mediação e outros métodos de resolução de conflitos;
08 – Continuar a promover através de programas, cursos e seminários a participação efetiva e o empoderamento das mulheres em todas as esferas da sociedade;
09 – Fiscalizar e fomentar juntos aos órgãos competentes a implantação de Políticas Públicas efetivas que atendam a saúde da mulher;
10 – Oficiar as empresas de mídia, sejam elas televisionadas, impressas ou faladas, privadas ou públicas, bem como às empresas de publicidade e propaganda ligadas a órgãos governamentais dos nossos Municípios e Estado para que não mais utilizem mídias que promovam a desvalorização da mulher;
11 – Consolidar a decisão de que ao final de cada Jornada da Mulher Advogada, as subseções interessadas em sediá-la manifestem-se no momento da leitura da carta de encerramento.

Esta Carta foi aprovada por unanimidade pelas participantes da VI Jornada Catarinense da Mulher Advogada e será publicada no site da OAB/SC além de constar em arquivo próprio para que integre o acervo da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC.

Joinville, 06 de outubro de 2017.