O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região informa que estarão suspensos os prazos processuais, as audiências e o atendimento ao público externo na Vara do Trabalho de Timbó no período de 22 a 26 de julho de 2019.
A medida é assinada pela presidente do TRT12, desembargadora Mari Eleda Migliorini e se deu em razão da mudança de endereço das instalações da Vara do Trabalho de Timbó para a rua Aracaju 330, Centro. Com o transporte, não haverá como acessar a rede de dados e telecomunicações e, por consequência, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e demais sistemas de tramitação processual não estarão funcionando.
De acordo com o comunicado, a decisão visa evitar prejuízos ao jurisdicionado e está amparada no art. 313, VI, do CPC e no art. 184 do Regimento Interno do TRT12.
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Assessoria de Comunicação da OAB/SC