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Uma eventual unificação das eleições empobreceria o debate político ao concentrar num único período questões de interesse local, estadual e nacional, tornando excessivas e confusas as agendas políticas a serem discutidas pelos eleitores. Esse é um dos argumentos da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC contra a proposta, já discutida em Brasília, de coincidir os períodos eleitorais. O posicionamento da Comissão segue o entendimento da OAB Nacional. O tema é um dos vários discutidos no Congresso Nacional no contexto da reforma política.
“Nas eleições municipais, discutem-se temas de interesse local, enquanto nos pleitos estaduais e nacionais as questões são completamente diferentes, envolvendo desde políticas macroeconômicas até segurança pública e política externa. Além disso, a proposta reduz a experiência democrática ao aumentar o tempo em que o eleitor é chamado a expressar sua opinião política nas urnas”, explica o advogado Luiz Magno Pinto Bastos Junior, da Comissão da OAB/SC.
A unificação também tornaria excessiva a quantidade de candidatos disputando as eleições ao mesmo tempo. Nas contas da OAB, seriam mais de meio milhão de candidatos disputando cerca de setenta mil cargos eletivos ao mesmo tempo. Haveria também problemas relacionados à organização do horário eleitoral gratuito.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC