O presidente da OAB Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, recebeu nesta terça-feira (20) o Diretor em exercício do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, José Isaac Pilati; e o Chefe do Departamento de Direito da UFSC, Cláudio Ladeira de Oliveira.

Os representantes da universidade buscam na Seccional catarinense apoio no que tange ao afastamento de sete professores do campus em Florianópolis. A medida, em caráter preventivo, foi tomada durante a operação da Polícia Federal “Ouvidos Moucos”. Desde então os docentes seguem afastados de suas funções e impedidos de frequentar a universidade.

O encontro foi acompanhado pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Samuel da Silva Mattos e pelos Conselheiros Estaduais da OAB/SC, Eduardo Mello e Souza e José Sérgio da Silva Cristóvam. O grupo vai intermediar as ações da Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil nesse contexto.

“Não atuaremos apenas como conselheiros, mas como professores que somos. É de extrema relevância em momentos de tensão e dificuldade, que a sociedade encontre na OAB/SC o respaldo necessário, sobretudo para garantir o retorno da normalidade institucional em uma das mais importantes universidades do país, que está paralisada por agentes externos”, explicou José Sérgio da Silva Cristóvam.

Eduardo Mello e Souza destacou ainda o andamento do caso. “O Tribunal de Contas da União já deu parecer favorável aos docentes, reconhecendo que não há nada que os impeça de retornar às atividades. Nosso pleito será por legalidade e pelo reestabelecimento da ordem. Nos últimos seis meses a investigação não apontou nada de concreto, só avançou no sentido de prorrogações. O objeto do inquérito é obstrução à justiça e não se consegue encontrar nada a respeito. O que só reitera sua desproporção e fragilidade e o atentado à liberdade de uma entidade autônoma como a UFSC, tão importante para todos nós”, disse.

Em outubro do ano passado, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, cometeu suicídio após ter sido preso e ter seu nome envolvido em denúncias desencadeadas na mesma operação. À época de sua morte, Cancellier foi lembrado em homenagens pelo país e recebeu apoio de diversas autoridades do Direito, pela maneira como se deram as investigações e pelo desrespeito às garantias fundamentais. Na OAB/SC, a presidência decretou luto oficial por três dias e despertou o debate pela sociedade e pela comunidade jurídica acerca da forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil, antes sequer da ouvida dos envolvidos, que dirá de sua defesa.

De acordo com o presidente Paulo Marcondes Brincas, “não somente a morte do ex-reitor em circunstâncias trágicas, mas a medida preventiva, que perdura após tantos meses, em relação aos sete docentes da UFSC, é motivo de grande preocupação. A OAB/SC estará à disposição para atender esse pedido, colaborando em defesa das garantias constitucionais e do estado democrático de direito.”