Foi instalada nesta terça, 13, a Turma Regional Suplementar da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC). A Turma terá competência para o julgamento de recursos em matéria previdenciária e de assistência social originários do estado. A solenidade foi realizada na Direção do Foro da JFSC e foi coordenada pelo desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, presidente do TRF4. Também participaram da solenidade o presidente da OAB/SC Paulo Brincas, o vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC Jorge Mazera e o diretor tesoureiro da OAB/SC Rafael Horn.
O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado ressaltou que a instalação da Turma concilia o interesse dos mais necessitados, em especial de questões previdenciárias, e o legítimo pleito da comunidade jurídica de aproximação física. "Pela ótica do jurisdicionado é importante a representação mais próxima possível", lembrou.
Para o vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC Jorge Mazera "haverá um significativo aumento nos julgadores que compõem as Turmas Especializadas em matérias previdenciária no TRF-4, que contarão com 6 novos integrantes. Esse aumento certamente auxiliará na diminuição das demandas represadas que aguardam julgamento, tornando o processo mais célere".
Para o desembargador federal Jorge Antonio Maurique, que integrará a Turma, a medida trará uma prestação jurisdicional mais qualificada a Santa Catarina. Essa instalação é uma inovação do TRF4, o "primeiro tribunal federal que cumpre a determinação da Constituição Federal de descentralização". Já o desembargador federal Celso Kipper, que também fará parte da turma catarinense, salientou o aumento do número de julgadores em uma matéria sensível como a previdenciária. O terceiro integrante da turma, que começará a funcionar a partir do dia 23 de junho, é o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz.
Participaram da cerimônia, ainda, o desembargador federal João Batista Pinto Silveira, os diretores de Foro do Paraná e do Rio Grande do Sul, respectivamente juízes federais Gisele Lemke e Eduardo Tonetto Picarelli, os presidentes da Associação dos Juízes Federais de SC, Marcelo Adriano Michelotti, o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, o procurador-chefe da Procuradoria da República em SC, Roger Fabre, e os procuradores Rogers Martins Colombo, da Procuradoria Federal Especializada em INSS, e Fabio Nezi Venzon, da Procuradoria Regional da República na 4ª Região, além de juízes e outras autoridades.
As Turmas Regionais Suplementares foram criadas por meio da Resolução nº 34/2017, do TRF4, buscando a descentralização do Tribunal, que tem sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os três estados do Sul do país. A medida leva em conta o crescente quantitativo de processos em tramitação, especialmente em matéria previdenciária, e o grande volume de recursos originários das Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina, além de buscar a aproximação do TRF4 com os jurisdicionados desses estados.
