A Comissão de Segurança Pública, Assuntos Prisionais e Direito Criminal da Subseção de Araranguá realiza nos dias 16 (quinta) e 17 (sexta) de agosto o primeiro “Seminário Sul Catarinense de Direito Penal e Segurança Pública”. O evento tem o apoio dos centros de ensino: Unesc, Unisul, Esucri e Uniaselvi, além do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC).

"Nossa finalidade é fomentar o conhecimento jurídico por meio de pesquisadores e operadores do Direito das áreas afins. E a expectativa é que este encontro sirva para jogar luzes sobre a comunidade catarinense acerca da importância e dos problemas que orbitam a segurança pública e o sistema prisional. Nesse sentido, o evento se mostra importante, tanto para os profissionais das áreas, quanto para os acadêmicos, futuros operadores do sistema”, explicou Aulus Eduardo Souza, presidente da Comissão de Segurança Pública, Assuntos Prisionais e Direito Criminal da Subseção de Araranguá, e também organizador do evento.

Segundo ele, a Comissão também realizou neste ano duas inspeções técnicas. “Dessa forma, a Comissão segue ainda cumprindo o protocolo de gestão estabelecido, no sentido de conciliar as atribuições institucionais da Ordem em conjunto com os interesses da sociedade catarinense. Assim, as inspeções ocorridas no presídio Regional de Araranguá deram base à comissão para formular pesquisas acadêmicas, em desenvolvimento, e culminar com este seminário.”

A programação tem início a partir das 18h, no auditório Plínio W. Linhares, no bairro Cidade Alta (anexo ao Center Shopping). Para o primeiro dia estão previstas palestras com o doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí/SC, e secretário de Segurança Pública no Estado de Santa Catarina, Alceu de Oliveira Pinto, com o tema "Modus Operandi das agências de segurança pública do futuro"; com o doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Samuel Mattos, com o assunto "Constituição e estado de exceção: distorção hermenêutica constitucional no Estado brasileiro”; com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina, Leandro Lima, abordando "Novos paradigmas alternativos de cumprimento de pena - importância e eficácia das tornozeleiras eletrônicas nos delitos de menor potencial ofensivo e em dependentes químicos"; e com o delegado de polícia e especialista em Ciências Penais, André Luiz Bermudez, explanando a "Sistemática contemporânea do processo penal: da ação policial à sentença condenatória".

Já para o segundo dia do seminário, a partir das 18h50, as discussões ficam por conta do advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Ruy Samuel Espíndola, abordando "Relevantes avanços e retrocessos na persecução penal: o critério de máxima efetividade do devido processo legal - registros após a CF de 1988". E também Elizete Lanzoni Alves, advogada e doutora em Direito pela UFSC, com o tema "Sistema prisional feminino: um sistema feito para homens"; Sérgio Graziano Sobrinho, advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro, com "A conformação deformada do processo penal contemporâneo: dois pesos, duas medidas na aplicação da pena"; e Jackson da Silva Leal, professor pesquisador e doutor em Direito pela UFSC, falando sobre "Prisão e neoliberalismo: a reutilização da pena de prisão na atualidade".

Para o presidente da Subseção de Araranguá, Laércio Machado Júnior, a expectativa é grande em torno do evento. “A partir dos trabalhos colhidos pela Comissão sentimos a necessidade de fazer esse evento local e a ideia é justamente atingir toda a região sul. Convidamos a todos para discutir essas questões prisionais que têm sido bastante complicadas em todo o estado. Esperamos também receber universitários, setores que de alguma forma estão ligados ao tema e comunidade em geral. Será um grande momento de debates e reflexão, no sentido de abrir diálogos e tirar bons frutos acerca da segurança pública”, explicou.

As inscrições podem ser feitas por meio do aplicativo de mensagens whatsapp , pelos números (48) 9 9850-1439; (48) 9 9858-3881 e (48) 9 9650-6622; ou diretamente na sala da OAB no Fórum de Araranguá, através do telefone (48) 3524-0309.

Os valores são R$ 20 para acadêmicos e jovens advogados e advogadas ou R$ 40 para advogados, advogadas e outros profissionais. O pagamento pode ser feito por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica. (Banco Sicoob, agência 3070, conta corrente 30518-9, em nome de OAB Araranguá - CNPJ 82519190/0010-03). Estudantes deverão apresentar comprovante de matrícula ou carteirinha.