O Tribunal do Júri da Comarca de São Miguel do Oeste concluiu hoje (3/7) o julgamento dos cinco réus acusados pela morte do advogado de Guaraciaba, Joacir Montagna, aos 54 anos, vítima de um tiro à queima-roupa dentro do seu escritório, no dia 13 de agosto de 2018. Somadas, as penas alcançaram 140 anos de prisão para os réus, conforme a sentença proferida pelo juiz Márcio Cristófoli no terceiro dia de julgamento.
Os jurados concluíram que o contratante foi Adelino José Dala Riva, condenado a 34 anos em regime fechado e a 40 dias/multa pelos crimes de homicídio duplamente qualificado. Também por homicídio duplamente qualificado, Lucas Gomes dos Santos, que confessou o disparo, recebeu pena de 30 anos de reclusão em regime fechado e 4 anos de reclusão por porte de arma de fogo, mas teve redução de 50% nestas duas penas por ter colaborado com as investigações. Ele também foi condenado a 3 anos de reclusão por receptação de veículo de origem ilícita e 9 anos de reclusão por associação criminosa, totalizando 29 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e 55 dias/multa.
Os dois irmãos de Lucas, envolvidos no crime, também foram condenados. David Gomes dos Santos, que dirigiu a moto usada no deslocamento, foi condenado a 35 anos de reclusão e 55 dias/multa, em regime fechado, pelos crimes de latrocínio, receptação e associação criminosa. Pelos mesmos crimes, Abel Gomes dos Santos recebeu pena de 36 anos e 6 meses de reclusão, com 55 dias/multa, em regime fechado. O Tribunal do Júri condenou ainda o tio dos três irmãos, José de Almeida, outro envolvido. A pena aplicada foi de 3 anos de reclusão, por porte de arma, mas ele poderá recorrer em liberdade.
A OAB/SC acompanhou e prestou todo o apoio neste caso às autoridades dos órgãos envolvidos na elucidação e denúncia dos acusados, e aos familiares de Montagna, um profissional com grande envolvimento institucional e junto à comunidade, e muito querido por todos com quem convivia. “É um desfecho exemplar para um episódio emblemático para a advocacia, pois tratou-se de um crime bárbaro e cometido em circunstâncias que violaram da pior forma possível as prerrogativas de um advogado, por subtrair a vida de um profissional que se encontrava atuando em seu local de trabalho, crime ainda com graves consequências para toda a sociedade”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
“Nosso entendimento é de que a condenação é justa e que tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público atuaram fortemente para dar respostas à família da vítima e também para a sociedade. Agora vamos acompanhar atentamente a segunda fase das investigações: sabemos quem são os culpados, mas temos que descobrir a motivação do crime”, antecipa presidente da Subseção de São Miguel do Oeste, Elói Pedro Bonamigo, que esteve presente no julgamento.