O encontro aconteceu na sede da Seccional nesta sexta-feira (26) e reuniu representantes de diversas cidades. O Sistema Estadual de Fiscalização é composto pelos Comitês regionais de fiscalização (Planalto Norte, Vale e Alto Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Oeste, Meio-Oeste e Sul) e pela Comissão Estadual de Fiscalização.

A reunião foi conduzida pelo Coordenador geral do Sistema e também presidente da Subseção de Videira, Fernando Drey. Entre as principais discussões estiveram o exercício ilegal da profissão por pessoas que não possuem habilitação do Conselho Federal, e infrações como publicidade na advocacia. O grupo também discute a possibilidade de propor à diretoria e conselheiros, mudanças no estatuto da OAB/SC; e ainda a organização de uma campanha educativa em meios impresso e digital.

O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, participou da primeira reunião do ano do Sistema Estadual de Fiscalização. “Estamos a um passo de duas conquistas importantes. A criminalização tanto do exercício ilegal da profissão, quanto da violação das prerrogativas profissionais da advocacia, já passou pelo Senado Federal, e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais, restando apenas apreciação pelo plenário desta casa. Nossas chances de aprovação são grandes”, disse ao mencionar a atuação do Conselho Federal junto ao legislativo, com apoio de diversas Seccionais.

O sistema está presente em todas as Subseções da OAB/SC. Além da capital Florianópolis: São Bento do Sul, Porto União, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Canoinhas, Blumenau, Gaspar, Indaial, Timbó, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Itapema, Tijucas, Navegantes, Balneário Piçarras, Brusque, Rio do Sul, Chapecó, São Liurenço, Concórida, Xanxerê, São Miguel do Oeste, Palmitos, Pinhalzinho, Joaçaba, Fraiburgo, Videira, Campos Novos, São Joaquim, Curitibanos, Lages, Caçador, Orleans, Tubarão, Laguna, Criciúma, Braço do Norte, Imbituba, Araranguá, Sombrio, São José, Palhoça, Biguaçu.