O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (24), a criação do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC. O novo órgão da Seccional vai coordenar as ações de fiscalização do exercício da profissão. O sistema será composto por uma Coordenadoria Estadual e uma Comissão Especial, à qual caberá instruir os processos autuados pela Coordenadoria. O objetivo é que cada subseção tenha ao menos um representante regional, responsável por prestar orientações e auxiliar nas investigações.
Desenvolvido em conjunto entre a Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia – agora extinta –, e a Consultoria Jurídica da Presidência da Seccional, o novo sistema pretende profissionalizar o trabalho de fiscalização. A Comissão Especial será presidida pelo advogado Edson Carvalho e a Coordenadoria Estadual terá como titular o advogado Vanderlei de Sousa.
O trabalho incluirá medidas preventivas, educacionais e de repressão, podendo apreender materiais publicitários irregulares ou ilegais, interditar escritórios clandestinos, verificar violações de prerrogativas profissionais e firmar parcerias com outras instituições, como corregedorias, Secretarias de Estado e Municípios. As infrações poderão ser remetidas ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC.
“Teremos uma estrutura mais ágil e autônoma, inclusive com poder de autuação”, diz o presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho. O advogado Edson Carvalho, ex-presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia e que participou da criação do novo sistema, explica que o objetivo é profissionalizar o trabalho já desempenhado pela Seccional, agora com articulação formal das Subseções. “Formaremos uma rede de orientação e fiscalização, para auxiliar os advogados nas dúvidas sobre atuação da advocacia e, quando necessário, reprimir as práticas irregulares ou ilegais”, explica.
“O novo sistema vai otimizar o trabalho. Os representantes regionais vão instruir os processos e remetê-los à comissão de Fiscalização da Subseção, quando houver, ou à Comissão Especial da Seccional”, disse Vanderlei de Sousa.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC