Confirmado para 11 a 15 de agosto, o 2º Mutirão Extrajudicial de Conciliação e Arbitragem de Santa Catarina mobilizará Florianópolis, Balneário Camboriú, Itajaí, Brusque, Blumenau, Joinville e Jaraguá do Sul. O objetivo é evitar processos judiciais, no ano em que a Lei de Arbitragem (9.307/96) completa 18 anos. Para participar, basta preencher Termo de Adesão disponível no site da Fecema (www.fecema.org.br), onde podem ser encontradas mais explicações sobre conciliação e arbitragem, bem como os locais das sessões.
No mutirão serão atendidas demandas de prestadores de serviços e empresas que atuam no comércio/indústria, além de sindicatos, escolas, agências de créditos, associações e cooperativas e condomínios, bem como de seus associados e cooperados. Podem ser inscritos problemas referentes a contratos, rescisão contratual, inadimplência, dentre outros conflitos. O Mutirão integra campanha liderada pela Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (Fecema).
Na conciliação, as partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador), procuram chegar a um acordo. Já na arbitragem, as partes, de livre e espontânea vontade, depositam em um terceiro (árbitro ou entidade especializada) a confiança para resolver seus conflitos e proferir uma sentença.
14/07/2014