A lei complementar que, no ano passado, regulamentou a concessão de aposentadoria específica para pessoas com deficiência no país será o tema de um seminário que vai discutir e atualizar as diretrizes da nova legislação em Florianópolis. O evento ocorre na quarta-feira (6), das 14h às 19h, no auditório externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Rua Bulcão Viana, 90, Centro). A promoção é da OAB/SC, por meio da Comissão Estadual de Seguridade Social e Previdência Complementar.
Em aplicação nas agências do INSS do país desde fevereiro deste ano, a lei complementar 142/2013 reduziu em até dez anos o tempo de serviço para homens e mulheres deficientes no país, de acordo com o grau do problema.
O evento é aberto ao público e o investimento é de R$ 15 para advogados em dia com a OAB e portadores de deficiência e R$ 25 para o público em geral, ou a doação de um agasalho novo. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas neste link.
PROGRAMAÇÃO
14h – Abertura
14h30min – Aposentadoria Especial – Legislação
Palestrante: João Batista Lazzari, juiz federal
15h15min – Critérios administrativos para a concessão do benefício de Aposentadoria Especial para Deficientes
Palestrante: Viviane Boque Corrêa de Alcantara e Raimundo Nonato Lopes de Souza, representantes do INSS
15h40min – Desafios da transversalidade da deficiência na Implementação da Aposentadoria Especial
Palestrante: Ana Luísa Coelho Moreira, representante dos deficientes
16h05min – Espaço para perguntas
16h30min – Possibilidade de cumulação de critérios na concessão da Aposentadoria Especial do Deficiente – atividade rural, professor ou atividade especial
Palestrante: Lucas Mateus Gonçalves Louzada, representante da AGU
16h55min – Questões controversas quanto à aplicabilidade da LC 142/2013
Palestrante: Sergio Renato de Mello, advogado
17h20min – Espaço para perguntas
18h – Encerramento e entrega dos certificados
Assessoria de Comunicação da OAB/SC