O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, está celebrando sucessivas e expressivas vitórias da advocacia catarinense na última semana. Entre as conquistas mais recentes, estão a escolha de nova lista sêxtupla para o cargo de desembargador, a eleição da conselheira catarinense Sandra Krieger para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a extinção do ônus que recaía sobre o patrimônio da sede da OAB Blumenau, a ampliação do rol de serviços do INSS Digital, a assinatura com o compromisso do TJSC para entrega do prédio do Fórum de Navegantes e, para encerrar, o acordo que garante poderes procuratórios da advocacia trabalhista e saque sem juntada de contrato de honorários.

A eleição da conselheira federal por Santa Catarina, Sandra Krieger, para o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à advocacia, ocorreu na segunda-feira (20/5), em Brasília. Na votação realizada no Pleno do Conselho Federal da OAB, a catarinense recebeu 21 dos 27 votos, após articulação conduzida por Horn junto às demais Seccionais. "Trata-se de uma vitória e de uma importante representação para a advocacia catarinense, em especial para as mulheres advogadas", destaca Horn. A bancada de Santa Catarina, na ocasião formada pelos conselheiros federais Paulo Brincas, Tullo Cavallazzi Filho, Fábio Jeremias de Souza e Sabine Müller Souto, atuou fortemente para a eleição inédita de um profissional catarinense para ocupar a vaga. Os conselheiros estaduais Rafael Piva e Thiago Custódio também acompanharam a votação. A conselheira federal por Alagoas Fernanda Marinella também foi eleita para a outra vaga. É a primeira vez que a OAB elege duas mulheres para representar a advocacia no CNMP.

Avanços para a advocacia trabalhista e extinção de multa cominatória

Outras duas importantes vitórias para a advocacia catarinense marcaram esta semana. A primeira foi o acordo conquistado pela Seccional em audiência de conciliação com a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT12), no âmbito do TST, em Brasília, na quarta-feira (22/5). Atuando em defesa da classe, o presidente Rafael Horn obteve a garantia de que a advocacia trabalhista poderá sacar integralmente os créditos com base na procuração que lhes confere tal poder, sem a obrigatoriedade de juntada do contrato de honorários. “Finalmente encontramos uma solução que atende a legislação e respeita as prerrogativas. Hoje, por meio do diálogo, asseguramos as prerrogativas da advocacia trabalhista”, declarou o presidente ao comemorar o fim da controvérsia institucional entre a OAB/SC e a Corregedoria do TRT12.

Paralelamente às conquistas em Brasília, a OAB/SC também obteve decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que rejeitou apelo e extinguiu multa cominatória de R$ 2,4 milhões pleiteada pelo desembargador aposentado Francisco Xavier Medeiros Vieira contra a Seccional. Com o julgamento, será dada baixa no ônus que recaiu sobre o patrimônio da OAB/SC (sede de Blumenau), tendo em vista que eventual recurso não terá efeito suspensivo. Para o presidente Rafael Horn, “findar esse impasse jurídico que perdurava há mais de 15 anos é mais uma vitória para a advocacia catarinense”.

Lista sêxtupla é formada para vaga ao Quinto no TJSC

Além destas conquistas, o presidente da Seccional catarinense lembra que a OAB/SC tem a comemorar, ainda, a solução para os sucessivos impasses judiciais envolvendo a indicação da Seccional para o Quinto Constitucional, que perduraram mais de dois anos, para vaga no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na sexta-feira passada (17/5), a OAB/SC confirmou a anulação da nomeação de Alex Santore como desembargador e formou uma nova lista sêxtupla em sessão eleitoral do Conselho Pleno, já entregue por Horn ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço.

Na mesma data, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acompanhado do presidente eleito, o catarinense Victor Laus, liderou expressiva comitiva da Justiça Federal que visitou a OAB/SC para convidar a Diretoria da Seccional para a solenidade de posse da nova diretoria, em Porto Alegre, no próximo dia 27 de junho. Na solenidade, o presidente da OAB/SC fará a saudação em nome da advocacia nacional, representando o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz.

Retomada das obras no Fórum de Navegantes

Após atuação da Seccional, a advocacia de Navegantes também teve uma boa notícia. O Fórum da Comarca de Navegantes deve ser entregue até o final de 2019. A previsão é do próprio TJSC, que retomou as obras no local na semana passada.

“Recebemos a notícia de nova celebração contratual assinada em 16 de maio, quando de nossa ida ao Tribunal entregar a lista sêxtupla da advocacia para a vaga de desembargador pelo quinto constitucional. A conclusão do Fórum é uma urgência para a advocacia e terá grande impacto na atividade em toda a região”, comemorou o presidente da Seccional, Rafael Horn.

Em abril, Horn esteve pessoalmente em Navegantes onde verificou as situações do Fórum de Navegantes. A precariedade das instalações vinha influenciando na qualidade da prestação jurisdicional, além de dificultar a atuação da advocacia na região. Na prática, 260 profissionais da advocacia devem ter seu trabalho beneficiado. 

INSS Digital

Ainda nesta semana, após atuação da OAB/SC, foi possível a implantação de novos serviços de revisões e de certidões por tempo de contribuição - CTC ao rol existente. A novidade está disponível desde quarta-feira (22), através da ferramenta INSS Digital.

“Trabalhamos, por meio das nossas comissões, para facilitar o dia a dia da advocacia catarinense. Esse é mais um avanço em 130 dias de gestão. Seguiremos atuando para garantir ainda mais melhorias para o exercício profissional”, reforçou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Os serviços atualmente disponíveis são de: aposentadoria por idade urbana; aposentadoria por idade rural; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade da pessoa com deficiência; aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência; auxílio-reclusão; pensão por morte urbana; pensão por morte rural; salário-maternidade urbana; salário-maternidade rural; recurso; recurso de benefício por incapacidade e cópia de processo