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A OAB/SC e a Assembleia Legislativa querem incluir um campo específico nos boletins de ocorrência policial quando as situações envolverem pessoas com deficiência. O assunto será discutido com o secretário-adjunto de Segurança Pública, delegado Aldo Pinheiro D’Avila, nesta quarta (17). O objetivo é facilitar o monitoramento dos níveis de violência e auxiliar na identificação da vítima como pessoa com deficiência, assim como já ocorre em São Paulo e Minas Gerais.
A iniciativa é uma ação conjunta com o Conselho Federal da OAB e pretende atingir todos os Estados. A presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, Ludmila Hanisch, explica que a ideia é disponibilizar as informações em uma plataforma interligada com cada estado, “contribuindo, por exemplo, para as pesquisas sociais com fins de criação de políticas públicas de enfrentamento, a exemplo do Ministério Público do Trabalho que tem e disponibiliza informações de tipos e números de PcDs que estão inseridos no mercado de trabalho”.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC