O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, esteve na sede da OAB/SC para participar do 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI. Na oportunidade, Santa Cruz foi recebido pela Diretoria da Seccional, no gabinete da presidência.

A recente conquista histórica da advocacia brasileira pela criminalização da violação das prerrogativas esteve em pauta no encontro. O conselheiro federal, Paulo Brincas, lembrou do sonho que era tornar esse projeto realidade. “Essa lei altera o status quo da advocacia. Essa é sem dúvida a conquista mais importante para nossa classe, pois garante um equilíbrio entre defesa e acusação”, comemorou Brincas ao agradecer Santa Cruz pelo esforço para mobilizar o Congresso Nacional a favor da advocacia e da cidadania.

Santa Cruz destacou o trabalho coletivo para conseguir esse marco na história da advocacia e o benefício da OAB trabalhar em rede. “Todos nós nos mobilizamos e tivemos a missão de reconstruir o relacionamento com o Congresso Nacional, que vem buscando recuperar seu protagonismo em defesa de projetos em prol da sociedade brasileira. Essa lei não é voltada para as grandes operações como a Lava Jato, mas, sim, para ter eficiência nas comarcas pequenas, nas repartições públicas, nas delegacias em que o advogado não tiver acesso. Essa lei é para dar apoio ao advogado que está começando a carreira além de colocar freio neste sentimento de autoritarismo que vem crescendo”, defendeu o dirigente.  

Direito da Vítima

Outro tema importante da reunião foi a proposição de levar para outros estados a iniciativa de criação da Comissão de Direito da Vítima. Ao apresentar as atribuições da pasta, a presidente da Comissão, Giane Bello, acompanhada das integrantes da Comissão, destacou que a mesma foi criada depois da trágica experiência vivenciada pela instituição com o assassinato de uma advogada em Balneário Camboriú. “O trabalho está pautado na assistência social, médica, jurídica, na orientação sobre quais órgãos é preciso procurar, e sobre quais são os direitos básicos da vítima e de seus familiares. Também atuamos em conexão com outros órgãos para dar os encaminhamentos necessários para acolhimento às vítimas”, explicou.

Receptivo, Santa Cruz destacou que acompanhará o trabalho estadual para posteriormente levar a iniciativa pioneira para todo o País.

Estavam presentes no encontro: o presidente da OAB/SC, Rafael Horn; o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza; o tesoureiro, Juliano Mandelli; as conselheiras federais Sandra Krieger e Sabine Müller; a ouvidora-geral da OAB/SC, Janaína Prazeres; a diretora da CAASC, Marion Elizabete da Silva; a presidente e a vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB, Raquel Castro e Adriana Rocha Coutinho, respectivamente; os conselheiros estaduais Rosane Maçaneiro e Caroline Rasmussen; a coordenadora de Relacionamento com a Justiça Comum, Claudia Bressan; a vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, Lidiane Feijó; e a advogada Denise Marcon.