Em consonância ao posicionamento do Conselho Federal da OAB e de várias Seccionais, a diretoria da OAB/SC manifestou apoio à Medida Provisória 657/2014, também chamada de MP da Autonomia da Polícia Federal, editada em outubro pela Presidência da República e que prevê a participação da entidade nas etapas do concurso público da Polícia Federal. A MP também torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira). O texto deve ser votado ainda nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados.
A diretoria da OAB/SC já encaminhou ofício à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), à Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL) e à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestando apoio à medida. O texto afirma que a medida “valoriza a Polícia Federal, primando pela autonomia de seus quadros, livre de interferências externas, prevendo a participação da OAB nas etapas concursais, garantindo eficiência e transparência”.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC