Julgar até julho de 2015 os processos instaurados até 2010 foi a principal meta estabelecida no VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, realizado na terça-feira (29) em Brasília, em conjunto com o III Encontro de Corregedores da OAB. A Seccional catarinense foi representada pelo presidente do TED, João Leonel Machado Pereira, o Corregedor-adjunto, André Luiz Dacol, e a coordenadora do tribunal, Patrícia Lenzi.
Na oportunidade, foi também apresentado o sistema de “Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares”, para aperfeiçoamento e andamento dos processos éticos disciplinares. O sistema disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. “O Cadastro permitirá acessar o histórico do profissional. Isso é necessário, ainda mais neste momento de eleições, que em decorrência da Lei da Ficha Limpa, os tribunais eleitorais solicitam informações sobre os advogados excluídos. Esse Cadastro irá nos permitir organizar e ter todas as informações devidamente catalogadas, inclusive por penalidades”, explicou o secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro.
Novo Código de Ética
Outro tema debatido foi o Novo Código de Ética, cujas discussões, em curso, serão levadas em proposta à XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será de 20 a 23 de outubro no Rio de Janeiro. O relator da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, Paulo Medina, lembrou que o Código foi elaborado há quase 20 anos, mas que a revisão hoje conta com maior participação dos profissionais. “A proposta de rever o Código de Ética não implica o desmerecimento para com o texto atual. Significa a preocupação com o aperfeiçoamento. O Conselho Federal da OAB age com cautela nas modificações”, disse.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, uma das preocupações é quanto aos escritórios que patrocinam eventos não voltados à advocacia.
Com informações do CFOAB
Assessoria de Comunicação da OAB/SC