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Em painel no segundo dia da Conferência Estadual dos Advogados, presidido pela secretária geral da OAB/SC, Ana Blasi, o jurista Roque Antonio Carazza, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC-SP, falou sobre “O sistema constitucional tributário e a reforma tributária”. Ele defendeu a criação do Código de Defesa do Contribuinte e declarou que “mesmo navegando contra a corrente do uso”, entende que não há necessidade de uma reforma constitucional tributária no país, uma vez que “o sistema tributário brasileiro é intrinsecamente bom e estruturado de modo adequado”.
Para Carazza, as emendas constitucionais que trataram de questões tributárias não aumentaram nem a segurança jurídica dos contribuintes, nem a autonomia financeira dos estados, municípios ou do Distrito Federal. O jurista acredita que o Código de Defesa do Contribuinte poderia equilibrar a relação fisco/contribuinte. “Apesar de precisar de ajustes, caso seja aprovado este será um importante instrumento de efetivação da cidadania”, disse. O painel contou com a presença dos conselheiros estaduais da OAB de Santa Catarina, Alexandre Macedo Tavares e Rudimar Roberto Bortolotto. No final, Carazza recebeu uma placa em homenagem à sua participação no evento.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC