Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão apresentou números que mostram o rápido e constante crescimento no volume de ações ajuizadas em todas as esferas do judiciário brasileiro durante palestra de abertura do II Congresso Internacional das Comissões de Direito Securitário na OAB/SC. Em 1988, ano da Promulgação da atual Constituição Federal, foram 350 mil novas ações. Em 2001, 12 milhões. E agora, ainda faltando alguns meses para o fim do ano, já são 29,4 milhões. O ritmo de crescimento do número de magistrados é bem mais lento.
Segundo Salomão, dados como esse mostram a importância de discussões sobre a judicialização. Ele destaca que é preciso debater temas como a prescrição, a boa fé nos contratos e a legitimidade das ações indenizatórias, dispositivos que poderiam ter impacto sobre o excesso de demandas judiciais visto hoje, para diminuir o congestionamento de ações nos tribunais.
A abertura do evento teve ainda a participação dos magistrados Jorge Mussi, Ronei Danielli, André Dacol e Paulo Galotti, do presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, do presidente da Comissão Especial de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB, Carlos Antônio Harten Filho, da diretora de relações internacionais da Associação Internacional de Direito do Seguro, Ivy Cassa, e do vice-presidente da CAASC, Luciano Demaria.
O presidente Paulo Brincas destacou a importância de eventos voltados à qualificação profissional, preocupação constante da OAB/SC, e agradeceu o Ministro pela postura de reconhecimento das prerrogativas da advocacia. Presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/SC e coordenadora do evento, Vanessa Barcelos, destacou o trabalho das Comissões Nacional e Estaduais de Direito Securitário para democratizar conhecimento e difundir informações sobre o Direito Securitário. Atualmente são realizados debates, palestras, seminários e conferências que disseminam conhecimento não apenas entre os operadores de direito, mas para toda a sociedade.
O evento prossegue nesta sexta-feira (30). Veja a programação:
AS MULHERES, O DIREITO E O MERCADO DE SEGURO
Palestrante: Andreia Signorino
Debatedor: Ivy Cassa
Presidente da mesa: Vanessa Barcelos
10:00h às 11:00 h - Painel 3 – COMISSÃO DO RIO GRANDE DO SUL
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ADVOGADOS (contexto iberolatinoamericano)
Palestrante: Gabriel Jaime Vivaz Díez - Colômbia
Debatedor: Márcio Malfatti
Presidente da mesa: Marcelo Leal
11h00 às 12:00 h - Painel 4 - COMISSÃO DE MINAS GERAIS
A TRAJETÓRIA DO SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL NO BRASIL
Palestrante: Desa. Corregedora Mariangela Meyer Pires Faleiro do TJMG
Debatedor: Selmo Antônio Ferreira Fraga
Presidente da mesa: André Soares
12:00 às 13:30 h - Intervalo para almoço
13:30 às 14:30h - Painel 5 - COMISSÃO DE SANTA CATARINA, DO PARANÁ E NACIONAL O CONTRATO DE SEGURO VISTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Palestrante: Carlos Harten
Debatedor: Rogério Camara Nigro
Presidentes da mesa: Fernando Lucchesi e Luiz Assis
14:30h às 15:30 h - Painel 6 – COMISSÃO DO PARANÁ
O SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
Palestrante: Gustavo Fleichman
Debatedor: André Tavares
Debatedor: Armando Grasso
Presidente da mesa: Reinaldo Mirico Aronis
15:30h às 16:15 h - Painel 7 – COMISSÃO DO MATO GROSSO DO SUL
INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA DO JUDICIÁRIO QUANTO À ALOCAÇÃO DAS COBERTURAS DO SEGURO DE RCF-V
Palestrante: Marco Antônio Moreira
Debatedor: Presidente Rogério Spézia - SindSeg de Santa Catarina
Presidente da mesa: Gaya Schneider Paulino
16:15 - 16h45min - Intervalo para café
16:45h às 17:45h - Painel 8 – COMISSÃO DO DF
SEGURO AUTO E DISTRIBUIÇÃO DIGITAL DE SEGUROS
Palestrante: Marcos Cetin Dornelles
Debatedor: Angélica Carlini
Presidente da mesa: Flávia Amaral
17:45 às 18:45 h - Painel 9 – COMISSÃO DE SC
A ARBITRAGEM E O CONTRATO DE SEGURO EM MASSA
Palestrante: Paulo Nalin
Debatedor: Sérgio Barroso de Mello e Rafael Peteffi da Silva
Presidente de mesa: Vanessa Barcelos
