O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reuniu-se na manhã desta terça-feira (2/4) com os presidentes da OAB/RS, Ricardo Breier, e da OAB/PR, Cássio Lisandro Telles, para tratar de uma pauta conjunta de interesse da advocacia do Sul do País no plano nacional. O encontro ocorreu na sede da OAB do Rio Grande do Sul. "Tratou-se de uma reunião muito produtiva, para aproximação e diálogo, visando construir e fortalecer uma pauta comum à advocacia da Região Sul. Em especial para defender a dignidade da advocacia, buscando garantir nossas prerrogativas quando da expedição de alvarás, e com o intuito de incrementar os honorários da advocacia dativa na Justiça Federal", destaca Horn.

Um dos assuntos tratados foi a necessidade de o CNJ regulamentar a expedição de alvarás, para evitar o desrespeito de prerrogativas da advocacia. Será formulado um requerimento conjunto ao Conselho Federal, para que a OAB nacional solicite ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma regulamentação nacional acerca de critérios para a expedição de alvarás pelo Poder Judiciário, bem como sobre a impossibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte, incidente sobre verba honorária, quando ausente previsão de lei federal.

A majoração dos valores dos honorários pagos à advocacia dativa previstos na tabela da Justiça Federal, que estão há cinco anos sem qualquer reajuste, também vai merecer um requerimento conjunto ao Conselho da Justiça Federal, a ser formulado pelos presidentes de OAB na Região Sul.