Diversas medidas foram implementadas junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para conferir mais celeridade e produtividade na sua atuação. A criação de novas Turmas, como ocorreu em 2016, a descentralização dos trabalhos em diversas regiões do Estado, com a criação das Turmas itinerantes, e a modernização do sistema, também garantiram o acesso ao TED pelos profissionais representados e facilitaram o trâmite dos processos.

Com isso, o resultado hoje já é cerca de 30% melhor, em termos de produtividade, do que em anos anteriores. “Atribuo isso ao comprometimento muito intenso dos membros do Tribunal, sempre conscientes de sua responsabilidade. Esses resultados são importantes para o advogado e para a sociedade, pois as duas partes têm o direito de obter uma resposta rápida, que também permite que o efeito pedagógico seja imediato”, avalia o presidente do TED, Anacleto Canan.

Em Santa Catarina o modelo atual também garante ao advogado representante ou representado, desde que cadastrado no sistema, acompanhar virtualmente o caminho do processo de representação que é adstrito às partes ou procuradores. Sempre sob a fiscalização e acompanhamento dos processos ético-disciplinares que tramitam nas Subseções, na Seccional e também nas Turmas do Tribunal de Ética, pela Corregedoria-Geral e sua assessoria técnica e apoio administrativo.

O procedimento de correição é parte da atuação da Corregedora-geral Claudia da Silva Prudêncio, que é também Secretária-geral Adjunta da OAB/SC. “Nós verificamos se todos os atos processuais foram cumpridos. E essa etapa é muito importante, pois apesar da análise ser subjetiva e centralizada, ela é feita com base em critérios técnicos”, explicou.

Tribunal dá cumprimento ao Estatuto da Advocacia e Código de Ética

Na prática, os Tribunais de Ética e Disciplina são os órgãos dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil responsáveis pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional.

Qualquer cidadão ou pessoa jurídica pode oferecer representação ao TED e os processos disciplinares são resguardados pelo sigilo, até o seu término, em obediência ao princípio da presunção de inocência. De mesma forma, também é assegurado aos envolvidos o direito à ampla defesa, e se por acaso o advogado não for encontrado, é nomeado um defensor dativo para defendê-lo no processo.

A penalidade mais grave é a exclusão dos quadros e a perda do direito ao exercício da profissão, mas outras sanções, como penas de advertência, multa e suspensão, por exemplo, também estão previstas.

As Turmas Disciplinares são compostas por advogados e advogadas com efetiva participação na advocacia. Todos atuam de maneira voluntária. Na OAB/SC, o TED conta com a participação total de 152 nomes. No julgamento de cada processo, o voto é proferido por um relator e as decisões ocorrem de maneira colegiada. Das decisões do Tribunal de Ética e Disciplina cabem recurso às Turmas Julgadoras do Conselho Seccional.

“É uma função gratificante e fundamental, pois colabora com toda a advocacia. Além de garantir as prerrogativas profissionais, nosso trabalho também resulta no bom e correto exercício da profissão em Santa Catarina”, considera a Corregedora-geral do TED e também secretária-adjunta da OAB/SC, Claudia Prudêncio.

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