Em reunião realizada para tratar do projeto ao acolhimento de vítimas, na manhã desta segunda-feira (02), o grupo de trabalho interinstitucional deliberou a criação do ato de formalização do Comitê que instituirá o projeto-piloto da rede de apoio à vítima, na Capital, e o compromisso institucional da Ordem catarinense na orientação jurídica às vítimas que procurarem a rede. 

À frente dessa iniciativa, a presidente da Comissão de Direito da Vítima, Giane Bello, explicou que a solenidade oficial deve ocorrer ainda em dezembro, reunindo representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Polícias Militar e Civil e OAB de Santa Catarina.

Nos próximos dias, o Comitê fará contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Florianópolis e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, com a finalidade de convidá-las a contribuir com o projeto pioneiro em Santa Catarina. “Ainda, será marcada uma reunião para a primeira quinzena de dezembro com todo o Comitê, que conta com a representação da Polícia Militar de Santa Catarina, para que os próximos passos do projeto-piloto sejam efetivamente iniciados”, reforçou Giane.

Segundo a presidente, “o objetivo é formalizar a criação do Comitê interinstitucional ainda em dezembro para conseguirmos apoio de outras instituições interessadas. Com a instituição do Comitê, poderemos fornecer e registrar toda a documentação formal necessária ao início do projeto-piloto, que objetiva ainda em janeiro próximo, iniciar os primeiros fluxos de atenção à vítima”.

Também durante a reunião, dois possíveis locais – um vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e outro à Polícia Civil – foram definidos para iniciar e direcionar o atendimento às vítimas. “Dessa forma, conseguiremos dar atendimento jurídico inicial a todo tipo de vítima e, a partir disso, seguir um fluxo de acordo com cada caso e níveis de gravidade e urgência. Os agentes presentes nestas duas centrais serão capacitados para receber as vítimas e prestar a orientação adequada”, esclareceu a presidente da Comissão.

Na próxima semana, os setores devem ser oficializados e divulgados, com o início das atividades previsto para janeiro de 2020. “Um dos escopos do projeto, iniciado pela Comissão do Direito da Vítima da OAB, é recepcionar e atender as vítimas de crimes, sem restringir qualquer caso, podendo a vítima ser qualquer cidadão, a atenção jurídica inicial e o encaminhamento, sempre serão dados” enfatizou Giane.

Segundo a conselheira federal, Sabine Müller Souto, a OAB/SC está firmando o compromisso por meio da Comissão do Direito da Vítima para orientar o cidadão. “As centrais servirão como guias para quem busca saber quais seus direitos garantidos por lei”, disse ela. A rede atenderá crianças, adolescentes, idosos, homens e mulheres.

O presidente da Seccional, Rafael Horn, é um apoiador do projeto e enaltece a conexão entre a Ordem, as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário, para projetos relevantes à sociedade. Antes de começar a reunião, o dirigente agradeceu pela presença dos representantes das instituições. “Cada entidade e instituição vai agir dentro da sua seara. A OAB/SC, por exemplo, vai atuar na parte da orientação jurídica”, ressaltou.

Participaram da reunião a juíza Ana Luisa Ramos; o juiz Marcelo Carlin; o promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior; a delegada da Polícia Civil Patrícia Zimmermann Dávila; e as diretoras da Comissão do Direito da Vítima, Denise Marcon e Janaína Prazeres.