Após dois dias de discussões de temas de interesse da advocacia, os presidentes das Subseções de Santa Catarina encerraram o último encontro do ano com a redação da Carta de Gaspar. A mesa de autoridades do segundo dia foi composta pelo presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas; pelo vice-presidente, Luiz Mário Bratti; pelo secretário-geral Maurício Voss; pelo diretor-tesoureiro, Rafael de Assis Horn; pelo conselheiro federal João Paulo Tavares Bastos; pela presidente da Subseção de Gaspar, Meri Terezinha Zibetti; e pelo presidente da CAASC, Marcus Antônio da Silva.

O encontro, que teve início nesta sexta-feira (21), em sua continuidade no sábado trouxe discussões como a aplicação do Provimento 68/2018 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que trata sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. A análise do tema foi proposta pelo presidente da Subseção de Sombrio, André Barreto. No debate, o colegiado manifestou contrariedade ao provimento, de modo que o posicionamento dos presidentes é um dos apontamentos que constam na Carta.

O grande volume de executivos fiscais federais e ações previdenciárias que abarrotam várias varas da Justiça Estadual em todo o Estado também foram pauta de discussão no segundo dia do Colégio. O debate do tema resultou na criação de uma Comissão, composta pelo presidente da Subseção de Canoinhas, Renato Mattar Cepeda e pelo presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas, que ficará responsável por dialogar com a Justiça Federal.

A Carta de Gaspar teve a redação da anfitriã e presidente da Subseção de Gaspar, Meri Terezinha Zibetti  e de Jean Carlos Machado, presidente da Subseção de Curitibanos. Também contribuíram o presidente da Subseção de Videira, Ferando Drey; o vice-presidente da Subseção de Itajaí, Marco Antônio Cachel; e a presidente de Porto União, Danielle Masnik.  

Ao fim do último encontro do ano, o presidente Paulo Marcondes Brincas ainda destacou a importância do Colégio de Presidentes das Subseções para uma gestão democrática e eficiente, no atendimento às demandas da advocacia em todo o Estado. "É a partir do Colégio de presidentes que temos o contato com as lideranças locais da advocacia e com a comunidade de advogados e advogada de cada região, para assim entendermos o que acontece e quais as necessidades locais. Não há como gerir a OAB sem o Colégio de Presidentes, pois a parceria de ideias é muito produtiva atingir nossas metas", ressaltou.

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CARTA DE GASPAR

O XCI Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Gaspar nos dias 21 e 22 de setembro de 2018, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, deliberou:

01 – Repudiar a manifestação infeliz do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, tocante a honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil, ressaltando que os honorários representam verba alimentar do advogado, cuja profissão é reconhecida como indispensável à administração da justiça.

02 – Referendar a importância dos projetos implementados pela Comissão OAB Vai à Escola, para contribuição da classe na construção da cidadania.

03 – Reiterar a importância da OAB como defensora do Estado Democrático de Direito, especialmente nesse momento em que diversos preceitos constitucionais são flexibilizados ou desrespeitados.

04 – Posicionar-se contrariamente e exigir a imediata revogação do Provimento 68/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que condiciona o levantamento de depósitos judiciais e bloqueio de valores após a intimação da parte contrária e, dois dias após o esgotamento do prazo para recurso, por tratarem-se de exigências não previstas em lei.

05 – Enaltecer a Escola Superior da Advocacia, cujas atividades alcançaram todas as regiões do Estado, beneficiando milhares de colegas advogados.

06 – Reiterar a necessidade de que na fixação de honorários de advogados aos que prestam serviços à população carente seja observada rigorosamente a tabela de honorários da OAB SC.

Gaspar, 22 de setembro de 2019.

• carta de gaspar.pdf