Prossegue durante toda esta sexta-feira (27) O Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, promovido pela OAB/SC, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral. O evento, em parceria com a Escola do Legislativo, foi aberto na quinta-feira à noite, com palestra do jurista Adriano Soares da Costa, considerado um dos maiores eleitoralistas da atualidade.
Pela manhã, o primeiro painel tratou da arrecadação de recursos e gastos de campanha, com palestra da Coordenadora de Controle Interno do TRE/SC, Denise Schilikmann, que esclareceu dúvidas de advogados dos partidos e filiados. Já no final da manhã, a palestra foi com o juiz do TRE/SC Hélio do Valle Pereira. Há dois anos atuando na área eleitoral, o juiz catarinense se disse frustrado e fez fortes críticas ao Judiciário. “Lamentavelmente, a Justiça vem decidindo de costas para o povo, pecando por excesso de bacharelismo”, comentou.
Segundo Valle Pereira, “estudar é bom, mas o juiz precisa torcer mesmo é para quem tem razão”. O juiz condenou o fato de o Judiciário se preocupar com o que classificou de “bobagens” e pecar naquilo que é relevante. “O juiz se preocupa muitas vezes se o cidadão está fazendo boca de urna, se outro falou alguma coisa sobre adversário nas redes sociais, coisas que são, a meu ver, pecados veniais”. E concluiu: “Precisamos nos desapegar dessas bobagens, deixar de ser hipócritas. Muito mais grave é ver na TV uma propaganda de hospital linda, que dá vontade de ficar doente. Isso sim é um ato de insensibilidade, que desequilibra as eleições”.
Até o início da noite, ocorrerão outros dois painéis, sobre “Propaganda Eleitoral”, com o ministro Henrique Neves da Silva, e os advogados Guilherme de Salles Gonçalves, Alessandro Abreu e Gabriele Rolemberg, e “Causas de Inelegibilidade e Condições de Elegibilidade”, com Néviton Guedes, Ruy Samuel Espíndola, Luiz Magno Pinto bastos Júnior e Renata Pereira Guimarães.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC