O projeto piloto do sistema de processo eletrônico e-proc no 1º grau de jurisdição deve ter início na semana que vem. A partir do próximo dia 30 de julho, o software passará a funcionar na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça, na grande Florianópolis.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os novos processos de competência delegada da Justiça Federal, que abrangem matéria relativa ao direito previdenciário, tramitarão exclusivamente no e-proc depois dessa data.

Para a ocasião, o TJSC planeja o lançamento oficial, do qual deve participar o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas. "A viabilidade de uso do e-proc é um pleito da nossa gestão e torna-se mais uma conquista da advocacia catarinense. Certamente é um momento histórico, em que o Judiciário de Santa Catarina demonstrou o mais alto grau republicano ao ouvir e atender uma demanda da OAB/SC, com impactos não somente para os profissionais que passarão a utilizar o sistema, mas oferecendo benefícios a toda a sociedade", comemorou.

O cronograma de atividades prevê a capacitação de procuradores federais e advogados que muito em breve atuarão nos processos de competência delegada na comarca de Palhoça. Magistrados, assessores e técnicos da unidade já passaram por treinamento e estão aptos para dar início ao projeto, sob a coordenação do juiz Laudenir Petroncini, e participação também de técnicos da Assessoria de Planejamento (Asplan) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), além do apoio da Academia Judicial do TJSC.

O acordo de cooperação para a utilização do sistema havia sido assinado em maio deste ano pelo presidente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Moacyr de Moraes Lima Filho, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O presidente do Poder Judiciário, Rodrigo Collaço, esteve presente como Governador do Estado em exercício na solenidade de assinatura, que ocorreu durante sessão ordinária do Pleno do TJSC e foi acompanhada também pelo presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.

Atuação da OAB/SC

A adoção de um sistema mais estável e eficiente foi um pleito que a OAB/SC levou em diversas ocasiões ao Poder Judiciário, em razão de problemas vivenciados na ferramenta usada atualmente, o e-SAJ.

Desde 2016, com a colaboração da Comissão de Inclusão Digital, o presidente da Seccional vinha requerendo ao Judiciário estadual melhorias no e-SAJ ou um sistema de automação mais adequado. Naquele ano, com recomendação do Colégio de Presidentes e do Conselho Estadual, a OAB/SC encaminhou o primeiro ofício ao TJSC, apontando diversos transtornos causados pelo e-SAJ e sugerindo 14 melhorias técnicas para corrigir dificuldades e/ou deficiências na ferramenta. O objetivo à época era que o Judiciário promovesse as atualizações necessárias no e-SAJ.

Neste período, o e-proc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e utilizado na Justiça Federal, mostrou-se uma ferramenta mais estável, segura e eficiente, tendo recebido maciço apoio da advocacia catarinense, o que levou a Seccional a pleitar a sua adoção na justiça estadual.

Com apoio do Colégio de Presidentes de Subseções e do Conselho Estadual, em fevereiro deste ano a OAB/SC oficiou novamente ao TJSC requerendo a realização de estudos para a adoção do e-proc. O pleito foi reforçado na primeira reunião de trabalho com o desembargador Rodrigo Collaço após a sua posse na presidência do Judiciário catarinense, que então encaminhou o assunto à apreciação do Órgão Especial, anunciando posteriormente a assinatura do termo de cooperação para o início da utilização do e-proc em uma vara piloto.

Sobre o e-proc

O e-proc é um sistema que proporciona o funcionamento do processo digital no âmbito da Justiça Federal, desenvolvido em sowftare livre por magistrados e servidores do TRF4. No e-proc, o processo é todo digitalizado, resultando em economia e sustentabilidade, pois dispensa a necessidade de impressões. Nele o processo eletrônico permite ainda a movimentação processual simultânea pelos envolvidos, já que permanece disponível para consulta ou movimentação, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. Mediante convênio, o TRF4 já disponibilizou o e-proc para diversas instâncias da Justiça Federal em todo o País e ainda para vários Tribunais de Justiça estaduais e órgãos da Justiça Militar.