O XCII Colégio de Presidentes de Subseções, primeiro desta gestão, seguiu a pauta de atividades neste sábado (16). Com discussões intensas de assuntos de interesse da advocacia durante dois dias, as lideranças da OAB em todo o Estado estiveram reunidas com a diretoria da Seccional. De forma inovadora, os dois dias de trabalhos foram transmitidos, ao vivo, pela internet a todos os advogados catarinenses.

A mesa de autoridades do segundo dia do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC de Florianópolis foi composta pelo presidente da Seccional, Rafael Horn; pelo vice-presidente, Maurício Voos; pelo secretário-geral, Eduardo de Mello de Souza; pela secretária-geral adjunta, Luciane Mortari Zechini; pelo diretor-tesoureiro, Juliano Mandelli; pelo conselheiro federal por Santa Catarina, Fábio Jeremias de Souza; pela presidente da CAASC, Cláudia Prudêncio; e pelo ex-presidente da OAB/SC, Adriano Zanotto.

Entre os itens abordados estiveram a elaboração de uma campanha pela valorização da advocacia; a defesa das prerrogativas profissionais, especialmente junto à Justiça do Trabalho e a obrigatoridade de advogados nas audiências dos Cejuscs – unidades do Poder Judiciário responsáveis por audiências de conciliação e mediação.

Ao final do encontro, os presidentes de Subseções elaboraram a Carta de Florianópolis. O documento foi coordenado pelos presidentes: Maria de Lourdes Bello Zimath, de Joinville; Leandro Rachadel, de Palhoça; e Israel Dias dos Santos, de Canoinhas.

Confira a íntegra da Carta abaixo:

XCII COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/SC

FLORIANÓPOLIS/SC

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

O XCII Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Florianópolis nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2019, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, deliberou:

1) Ampliar a participação e o alcance dos advogados e advogadas de todas as Subseções do Estado, com as novas estruturas da Escola Superior da Advocacia e das Comissões Estaduais da OAB/SC, apoiando as medidas de inclusão promovidas pela Seccional, como a publicação do edital de convocação da advocacia catarinense.

2) Prosseguir nas tratativas com o Governo do Estado e Tribunal de Justiça, a fim de estabelecer um novo sistema de credenciamento da advocacia dativa, que venha a atuar de forma suplementar à Defensoria Pública Estadual, para atender as pessoas carentes. Objetiva-se um sistema que assegure a fixação de honorários de forma compatível e digna, assegurando pontualidade no pagamento.

3) Dar continuidade à defesa constante das prerrogativas profissionais da advocacia trabalhista, repudiando exigências descabidas que violem os poderes outorgados, reforçando a resistência contra a recomendação contida no Ofício Circular 30/2018, da Corregedoria do TRT12.

4) Estabelecer planos de conscientização e valorização do exercício da advocacia, mediante a atuação em várias frentes, para enaltecer a profissão e resgatar a respeitabilidade da classe, com o munus público assegurado.

5) Acompanhar o pleito acolhido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no sentido de equipar todas as salas de audiências, de forma a permitir que os advogados e advogadas possam contar com acesso integral aos processos judiciais.

6) Dar apoio às ações assistenciais da CAASC em parceria com a Seccional e as Subseções.

7) Contribuir com ações estatais que reforcem a luta histórica da OAB contra a corrupção e a impunidade, observando que o importante combate à criminalidade deverá respeitar os mandamentos constitucionais.

8) Apoiar as ações de protagonismo institucional da Seccional, tais como cobrar uma gestão financeira municipal autossustentável que permita aos Municípios cumprir sua missão constitucional de promover a saúde, segurança e educação da população.

9) Dar suporte às ações institucionais de parceria com o Tribunal de Contas para o fortalecimento da imagem da OAB/SC perante a sociedade.

10) Repudiar a quebra de sigilo entre advogado e cliente, envolvendo o advogado Antônio Claudio Mariz, corroborando a Nota Pública do Conselho Federal da OAB, em
defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.

Florianópolis, 15 e 16 de fevereiro de 2019.

• carta de florianópolis.pdf