A Seccional de Santa Catarina recebeu na última quarta-feira (4), o I Encontro Nacional das Comissões de Direito Urbanístico da OAB, que reuniu presidentes de comissões de Direito Urbanístico de todo país. A atividade integrou a programação do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico e contou com a presença da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Daniela Campos Libório.

Para o presidente da comissão catarinense, Pedro Niebuhr, este encontro se tornou um marco na afirmação do Direito Urbanístico. “Apesar da importância do tema no cotidiano das pessoas e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos, até agora não havíamos coordenado ações de advogados, da OAB, para atuar na discussão, aprimoramento e difusão do Direito Urbanístico”, explica.

O saldo da reunião foi a proposta de criação da Comissão Nacional de Direito Urbanístico, que será encaminhada ao Conselho Federal. “Pretendemos criar uma agenda comum entre os colegas das demais comissões, de modo a auxiliar a OAB, nas diversas seccionais e no plano federal, na defesa da ordem jurídica, na garantir os direitos humanos e na boa aplicação das leis nessas matérias”, diz Pedro Niebuhr, presidente da comissão catarinense de Direito Urbanístico.

O IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e ocorre entre os dias 4 e 6 de outubro, em Florianópolis, sob o tema "Direito Urbanístico em tempos de crise: avanços e retrocessos na efetivação do direito à cidade".