O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, determinou nesta sexta-feira (01/08) que seja aberto “de ofício”, ou seja, sem representação de terceiros, processo ético-disciplinar contra advogado que agrediu jornalista do Grupo RIC Record, na última quinta-feira (31/7). A medida está prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), nos casos em que a repercussão seja prejudicial à imagem da advocacia.
Ontem (quinta-feira), a entidade divulgou nota oficial na qual defendeu a liberdade de expressão como direito fundamental e repudiou todo e qualquer ato de violência. Na mesma nota, a OAB/SC informou que qualquer cidadão pode representar contra advogado, caso se sinta lesado em seus direitos. Nesses casos, havendo indícios de má conduta profissional, a entidade abre processo ético-disciplinar.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC