O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, esteve em várias audiências com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço, na tarde desta sexta-feira (23/8), para tratar de diversos pleitos almejando melhorias no atendimento da advocacia em todo o Estado, e de solicitações das Subseções de Criciúma e Balneário Piçarras, que foram recepcionadas no Poder Judiciário com suas respectivas comitivas. “Um dos principais pontos que tratamos foi a garantia das prerrogativas da classe no ingresso aos fóruns do Estado. Para tanto, comunicamos o presidente que iremos acompanhar a nova sistemática de cadastramento para acesso às dependências do Poder Judiciário no primeiro grau”, destaca Horn. O objetivo é detectar eventuais dificuldades e sugerir providências para uma solução conjunta que não prejudique a atuação da advocacia.

Outro tema das audiências foi a indisponibilidade do serviço e-SAJ, que esta semana causou uma série de transtornos à atuação profissional. O presidente do TJSC garantiu a Horn que vai realizar estudos para mudanças na Resolução Conjunta n° 3/2013-GP/CGJ. A OAB/SC requereu alteração para efeito de viabilizar a imediata expedição de certidão de indisponibilidade tão logo a paralisação do sistema ultrapasse 60 minutos, independentemente do horário em que ocorrer a pane. “Também obtivemos anuência com nosso pedido para que a migração do e-SAJ para o e-proc seja antecipada, a fim de evitar a continuidade dos problemas”, relata o presidente da OAB/SC.

Criciúma: OAB inicia tratativas para solucionar acúmulo de processos em Meleiro

Horn e o presidente da Subseção de Criciúma, Rafael Búrigo, também iniciaram com o presidente do Poder Judiciário um debate sobre alternativas para resolver o atual acúmulo de processos em Meleiro, ocasionado pela atribuição cumulativa da Unidade Regional de Direito Bancário que funciona na Comarca. Dados do TJSC indicam mais de 12 mil processos relacionados a direito bancário em Meleiro.

O presidente do Tribunal de Justiça comprometeu-se a analisar as propostas sugeridas pela OAB e a buscar em conjunto com a Seccional uma solução que melhor atenda a toda a região. “Uma das sugestões formuladas, que será analisada conjuntamente, é a transferência da competência da Unidade Regional para a Comarca de Criciúma, onde a OAB já obteve garantia de espaço físico para este fim”, explica Búrigo. Collaço afirmou que o assunto precisa ser estudado detalhadamente, em razão da necessidade de relotação dos servidores que atuam na Unidade Regional e da destinação de um magistrado para este fim, tendo em vista que não há disponibilidade atual nos quadros do Poder Judiciário. “Apesar deste contexto, firmamos o compromisso de buscar uma solução para essa questão, que contará com total participação da OAB/SC”, destaca Horn.

Balneário Piçarras: OAB vai acompanhar funcionamento da Unidade Judiciária Avançada em Penha

A possibilidade de que a nova Unidade Judiciária Avançada que o TJSC irá instalar em Penha não se apresente como a melhor solução para dar vazão aos processos na Comarca de Balneário Piçarras foi uma preocupação levada ao presidente do Poder Judiciário. “Entendemos que o ideal seria uma terceira vara em Piçarras”, considerou o presidente da OAB de Balneário Piçarras, Maurício Köche, que participou da reunião junto com o presidente da OAB/SC. A comitiva de Piçarras foi integrada ainda pelo tesoureiro Osny de Borba Júnior e a secretária Samantha de Andrade. 

Collaço explicou detalhadamente as razões que levaram o Poder Judiciário a optar pela Unidade Judiciária Avançada, em especial destacou os custos que implicariam na criação de uma terceira vara em Piçarras, que seria criminal, e por isso demandaria um número maior de questões. E assegurou à comitiva que a resolução que a criou já prevê a possibilidade de que a sua competência seja revista em um prazo de seis meses a partir da sua instalação. O dirigente confirmou à comitiva que a Unidade vai atender os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Iremos avaliar o seu funcionamento e eventualmente formular um pedido de revisão”, destaca o presidente da OAB/SC. 

Novas instalações para o Fórum de Herval do Oeste também estiveram na pauta

Outros dois importantes pleitos para Herval do Oeste, que pertence à Subseção de Joaçaba, também foram tratados com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: a instalação de mais uma vara e de uma nova sede para o Fórum da Comarca. Além do presidente da OAB/SC, participaram da audiência a presidente da Subseção de Joaçaba, Elisângela Schaitel; o senador Jorginho Mello; a juíza da Comarca, Luisa Rinaldi Silvestri; e o prefeito de Herval do Oeste, Mauro Sérgio Martini, além de várias lideranças representativas da região. 

“Há um grande acúmulo de processos na Comarca, o que tem levado a advocacia, quando possível, a propor ações fora de Herval do Oeste. E contamos há 15 anos com a promessa de construção de um novo fórum”, destacou no encontro a presidente da Subseção de Joaçaba. O presidente do TJSC assegurou que o Poder Judiciário já possui recursos em orçamento e está em busca de um imóvel para locação na Comarca, a fim de sediar o Fórum local, inclusive com capacidade para abrigar uma segunda Vara. No entanto, ressaltou que neste momento não há disponibilidade financeira para a criação da mesma, comprometendo-se com este pleito para o futuro.