Em reunião na tarde desta quarta-feira (25/4), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, convidou o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, para a solenidade de assinatura do acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para uso do sistema de automação processual "e-proc" na justiça estadual, no próximo dia 16 de maio. Em primeira mão, o dirigente do Judiciário catarinense comunicou Brincas sobre a iniciativa, que atende pleito da Seccional catarinense. "Foi com muita satisfação que recebemos a notícia de que o Poder Judiciário acolheu nosso pedido. É mais uma conquista da advocacia catarinense e uma medida louvável, que vai facilitar não apenas o peticionamento e a movimentação processual para a advocacia, mas resultar em mais agilidade em favor do cidadão, já que o sistema atual não tem atendido a necessidade a contento", considera Brincas.O presidente do TJSC informou que inicialmente o e-proc funcionará em uma unidade piloto de primeiro grau, provavelmente em uma comarca da Grande Florianópolis. Diante das crescentes queixas dos advogados e advogadas com o sistema atual, "e-SAJ", desde 2016 a OAB/SC requer ao Judiciário estadual uma solução para o problema. Em 2017, por exemplo, o e-SAJ chegou a permanecer indisponível por 14 dias consecutivos, além de apresentar demora na emissão de certidões de indisponibilidade, baixa capacidade do sistema para receber arquivos e outras limitações técnicas recorrentes.

Com apoio do Colégio de Presidentes de Subseções e do Conselho Estadual da OAB/SC, em fevereiro deste ano Brincas encaminhou ofício ao novo dirigente do TJSC requerendo a realização de estudos para a adoção do e-proc na justiça estadual. O pleito foi reforçado na primeira reunião de trabalho com Collaço, no dia 1º de fevereiro, quando o presidente do TJSC confirmou este encaminhamento e, logo depois, anunciou que o sistema da Justiça Federal seria testado no âmbito do Judiciário catarinense.

Com atuação destacada da Comissão de Inclusão Digital, a OAB mantém acompanhamento do caso desde o início de 2016. Naquele ano, também com recomendação do Colégio de Presidentes e Conselho Estadual, o presidente da OAB/SC encaminhou o primeiro ofício ao TJSC sobre a questão, apontando diversos transtornos causados pelo e-SAJ, inclusive formulando sugestões pontuais de 14 melhorias técnicas para corrigir dificuldades e/ou deficiências da ferramenta. O objetivo à época era que o Judiciário promovesse as melhorias necessárias no e-SAJ. Neste período, no entanto, constatou-se que a opção pelo e-proc vem recebendo maciço apoio da advocacia catarinense, o que levou a Seccional, então, a apoiar a adoção do sistema da Justiça Federal.

O que é o e-proc

O e-proc é um sistema que proporciona o funcionamento do processo digital no âmbito da Justiça Federal, desenvolvido em sowftare livre por magistrados e servidores do TRF4. No e-proc, o processo é todo digitalizado, resultando em economia e sustentabilidade, pois dispensa a necessidade de impressões. Nele o processo eletrônico permite ainda a movimentação processual simultânea pelos envolvidos, já que permanece disponível para consulta ou movimentação, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. Mediante convênio, o TRF4 já disponibilizou o e-proc para diversas instâncias da Justiça Federal em todo o País e ainda para vários Tribunais de Justiça estaduais e órgãos da Justiça Militar.