A advogada catarinense Sandra Krieger, natural de Florianópolis, foi nomeada pela Presidência da República para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A chancela foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (09).

Conselheira Federal pela OAB/SC e eleita pelo Conselho Federal da OAB para o CNMP, ela será a primeira representante da advocacia catarinense no órgão, e já havia sido aprovada anteriormente em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, acompanhou todo o processo que resultou na escolha e aprovação da catarinense, articulando os votos junto às demais Seccionais da OAB que asseguraram a sua eleição e, por consequência, indicação à vaga. “Trata-se de mais um momento histórico para a advocacia catarinense, que hoje abre um grande espaço e promove a valorização da mulher na profissão e também nos cargos diretivos da instituição, fomentando a sua participação na gestão. Temos a certeza de que Santa Catarina estará muito bem representada no CNMP pela nossa Conselheira Sandra”, destaca Horn. “Essa é uma conquista de toda a advocacia catarinense. Darei o meu melhor e agradeço por tudo que vocês representam nesta caminhada. Agradeço pela confiança na atribuição de preservar a autonomia e a fiscalização do Ministério Público do País. Nosso grande compromisso é preservar, em nome da advocacia, a ética, a legitimidade das ações e sobretudo o Estado Democrático de Direito”, reiterou Sandra.

Quem é Sandra Krieger Gonçalves

Advogada desde 1988 pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sandra Krieger Gonçalves é mestre e doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professora de Direito Processual Civil da Universidade Regional de Blumenau (FURB), autora de artigos jurídicos e dos livros: “O Município na Constituição de 1988” e “A Judicialização da Saúde e Fundamentação da Decisão Judicial”, e vem também atuando em diferentes espaços na OAB de Santa Catarina. É Conselheira Federal da OAB pela Seccional de Santa Catarina desde 2016.

A estrutura do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público é o responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e dos seus membros. Criado em 30 de dezembro de 2004 por Emenda Constitucional, é composto atualmente por 14 membros e atua em diferentes esferas. Presidido pelo Procurador-Geral da República, o CNMP é composto por dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB do Brasil, quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU), três membros do Ministério Público dos Estados (MPE), dois juízes, sendo um deles indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois cidadãos, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.