“Porque a advocacia barriga verde, assim como o Estado de Santa Catarina, tem o DNA da inovação e, por isso, não se furtará em protagonizar e contribuir com a gestão pública. Com essa interlocução, estaremos ainda mais conectados por meio de novas ideias e projetos que trarão melhorias à sociedade catarinense”. Essas foram as palavras do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, durante a abertura do V Congresso de Licitações e Contratos Administrativos de Florianópolis. O governador foi o responsável pela primeira conferência do evento, que iniciou na noite desta segunda-feira (26) e será realizado até a próxima quarta-feira (28).

Por ser advogado e estar habituado ao meio jurídico, o governador falou sobre diversos assuntos e destacou, principalmente, o plano de economia da máquina pública. Entre as ações chaves enumeradas por ele estão a transparência, integridade, eficiência, qualidade, simplicidade, agilidade e inovação. “Adotamos diversas medidas voltadas à redução de gastos dentre as quais a redução de 2054 cargos comissionados, extinção de órgãos e reestruturação de secretarias. Com essas e outras iniciativas, pretendemos gerar ao Estado, nos próximos quatro anos, uma economia de R$ 400 milhões”, projetou.

Ainda em relação à redução de gastos, o governador, também conhecido como Comandante Moisés, citou o projeto ‘Governo sem Papel’, que, desde abril, gerou ao Estado uma economia de R$ 12 milhões. Investimentos também estiveram na pauta do debate do governador. “Por meio do ‘Projeto Recuperar’, pretendemos investir R$ 120 milhões na manutenção de rodovias anualmente, aumentar investimentos direcionados a hospitais de R$ 190 milhões neste ano para R$ 300 milhões em 2020”, anunciou o administrador estadual, que também falou sobre desestatização por meio de arrendamento portuário, centros de eventos, gestão de parques tecnológicos e centros de inovação, e sistema penitenciário.

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ter o governador como primeiro conferencista do Congresso foi engrandecedor às advogadas e aos advogados presentes no evento. “Foi uma satisfação tê-lo neste congresso, o que só demonstra que temos um governo aberto ao diálogo e pronto para ouvir as demandas da advocacia e que está preparado para enfrentar os desafios que o cargo impõe, principalmente quando se discute a temática das licitações e contratos administrativos”, salientou.

Horn destacou ainda que a Seccional está de portas abertas ao governo, além salientar que o congresso tratará de temas de extrema importância para a advocacia e administração estadual. “Durante o evento, pretendemos fomentar o debate a respeito da racionalização das contratações públicas e também, ao final do evento, sugerir ao Estado ferramentas para inovar e trazer economicidade e instrumentalidade”, frisou. “Vamos discutir assuntos como parceria público-privada, parceria de investimentos e outros temas que contribuirão, certamente, para o desenvolvimento da gestão pública”, completou.

Com auditório lotado, estavam presentes ainda o presidente da OAB/SC, Rafael Horn; o vice-presidente, Maurício Voos; o secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza; a secretária-geral adjunta, Luciane Mortari; a presidente da CAASC, Cláudia Prudêncio; a conselheira federal, Sabine Mara Müller Souto; e a representante da advocacia no CNMP, Sandra Krieger Gonçalves.

Programação

A conferência do governador Carlos Moisés foi o ‘start’ do evento, que terá continuidade na terça-feira (27) e quarta-feira (28). Além da conferência do governador, o congresso contará com mais seis conferências, seis painéis, 18 palestras e duas exposições. No dia 27, os debates iniciam com a conferência: ‘Projeto de Novo Marco Regulatório das Contratações Públicas: Aspectos Positivos e Negativos’. Em seguida serão realizados os painéis: ‘Planejamento das Contratações Públicas’; ‘A Falta de Planejamento Como Maior Ladrão de Recursos Públicos’; e ‘Diálogos Público-Privados: Planejamento das Licitações com o Auxílio de Fornecedores’. O segundo painel do dia terá como tema ‘Instrumento à Disposição do Gestor Público’, em que serão abordados os temas: ‘O Chamamento Público Como Instrumento Auxiliar nas Contratações Administrativas’; ‘Inovações Legislativas e Regulatórias dos Contratos de Programa’; e ‘Infraestrutura Por Meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Em seguida, haverá a exposição CIMCATARINA, que abordará o tema ‘Licitações Compartilhadas’. Após, ocorrerá o painel ‘Racionalização das Contas Públicas’, em que serão realizadas as palestras: ‘Inovação dos Contratos Públicos e as Leis Federais Nº 10.973/2004 e Nº 13.243/2016’; ‘Portal Nacional de Contratações Públicas Como Instrumento de Racionalização das Contratações’; e ‘Remuneração Variável ao Desempenho nas Contratações Públicas’. ‘Cartel em Licitações Públicas’ e ‘A Arbitragem nas Contratações Públicas’ serão, respectivamente, a terceira e quarta conferências e fecharão o segundo dia do congresso.

Mais informações

A programação do último dia do evento começará com o painel ‘Contratação Direta’, que abordará as temáticas: ‘Compras Diretas e Aplicação da LC 123/06: A Exclusividade para Microempresas no Processo de Dispensa de Licitação’; ‘Impactos do Decreto Nº 9.412/18 na Configuração e Sancionamento da Dispensa Indevida de Licitação’; e ‘Perspectivas Futuras para as Compras Diretas Frente à Nova Lei de Licitações’. Em seguida será realizada a conferência ‘Contratações Públicas: Perspectivas e Desafios do Controle Externo’ e o painel ‘Gestão Contratual’, em que serão explanados os temas ‘Pagamentos dos Contratos pela Administração’; ‘A Proteção da Confiança dos Contratantes nas Relações Contratuais Administrativas’; e ‘A Importância da Gestão de Contratos para a Fidelização da Administração Pública como Cliente’.

A sexta conferência do evento será ‘O Regime Jurídico das Contratações Realizadas pelas Estatais’. Posteriormente ocorrerá o painel ‘Responsabilização dos Agentes Envolvidos nas Contratações Públicas’ e as explanações sobre ‘A Exigência de Programas de Compliance nas Licitações Públicas’; ‘Responsabilização pelo Suborno em Contratações Públicas’; e ‘Os Reflexos na Nova LINDB na Responsabilização de Agentes Envolvidos nas Licitações e Contratos’.

Em seguida haverá a exposição CIMCATARINA 2, com a ‘Pré-Qualificação de Bens’ e, no encerramento do evento, será realizada a sétima conferência: ‘Pregão Eletrônico: Novos Desafios’.