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A Comissão da OAB/SC dedicada à criação de uma tabela com tempo mínimo para atividades advocatícias, dirigida tanto a advogados públicos como a advogados empregados, vai consultar os profissionais de Santa Catarina sobre o assunto. Os advogados poderão sugerir os tempos mais adequados para cada atividade. Com base nisso, a comissão fará um tratamento estatístico e incluirá na tabela.
“Estamos criando uma nova prerrogativa: a de tempo mínimo para a realização de cada serviço. A tabela será uma referência para que os advogados sujeitos a relações de subordinação possam planejar melhor seu trabalho e identificar as situações de aviltamento das condições de trabalho - um problema muito comum entre estes profissionais. Será um instrumento útil também para o planejamento e gestão de órgãos e departamentos jurídicos”, explica o presidente da Comissão, Alexander Santana. O plano é finalizar a tabela até agosto.
Convite a advogados públicos estaduais e municipais
Apesar de voltada a todas as esferas, a Comissão não conta atualmente com procuradores do Estado e dos Municípios. “Convidamos esses colegas a participarem - ainda que a distância - das nossas reuniões mensais para que a tabela atenda às necessidades de todas as categorias. Cada esfera de governo tem suas particularidades, e a ferramenta que estamos desenvolvendo precisa refletir isso”, diz Santana.
A comissão foi criada no ano passado após relatos de advogados que se queixavam de tempo
insuficiente para suas atividades. “Tivemos vários relatos de colegas que enfrentam situações de emergência jurídica, com volume de trabalho incompatível com a jornada. A situação é grave porque essas demandas envolvem recursos públicos, que não podem estar sujeitos a erros. Alguns advogados chegam a adoecer por conta da sobrecarga”, conta Santana.
12 áreas temáticas
A tabela será dividida em 12 áreas temáticas, cada uma contendo as atividades e respectivos tempos mínimos para execução:
Contencioso - Previdenciário RGPS
Contencioso - Servidores públicos
Contencioso - Trabalhista
Contencioso - Execução fiscal e Administração da dívida ativa
Contencioso - Cobrança e recuperação de créditos
Contencioso - Tributário
Contencioso - Todas as demais áreas
Consultoria - Licitações e Contratos Administrativos
Consultoria - Servidores Públicos
Consultoria - Patrimonial
Consultoria - Todas as demais áreas
Atividades preparatórias ou acessórias do trabalho jurídico
Ferramenta será referência
A tabela será uma referência e seu uso será facultativo a cada profissional. "A independência técnica do advogado está assegurada e será preservada, mas criaremos um padrão objetivo para que os advogados possam invocar a proteção da OAB para condições inadequadas de trabalho". Ao conter as médias de tempos necessários para cada atividade, será também um instrumento de planejamento. Qualquer advogado pode participar das reuniões mensais (1ª sexta-feira de cada mês). Sugestões podem ser enviadas para alexandersantana@gmail.com.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC