Reunido nesta quinta-feira com diversas entidades representativas da cidade, o prefeito César Souza Júnior anunciou a liberação imediata da análise de mais de 500 processos de regularização de imóveis que estavam parados por conta da liminar suspensa recentemente pelo pleno do TJSC. Além disso, encerrando um período conturbado em seu relacionamento com segmentos econômicos de Florianópolis, o prefeito demonstrou disposição de trabalhar em conjunto em questões polêmicas, como Plano Diretor, Lei Complementar 374/11 que objetiva regularizar imóveis na capital, além de estimular uma agenda conjunta com o Corpo de Bombeiros visando ampliar o tempo de concessão destes alvarás.
A reunião, uma das mais significativas desta gestão, ocorreu nesta manhã no gabinete do Prefeito e reuniu OAB/SC, Floripamanhã, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sinduscon, Secovi, Senge, Corecon, ACE e CDL. No mesmo encontro, considerado excelente pelo advogado Leandro Ibagy, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, César Souza Júnior disse que qualquer que seja a decisão judicial sobre o recurso interposto pelo Município na ação do IPTU quer conversar com as entidades “para construir uma solução para o futuro”. O recurso será apreciado na próxima semana pelo TJ/SC. O próximo encontro entre entidades e Prefeito será dia 28 de agosto com pauta definida: Plano Diretor, Lei 374/11 e a liberação dos alvarás do Corpo de Bombeiros. "A OAB/SC continuará a participar das reuniões de trabalho, visando a auxiliar as dinâmicas de decretos e leis, que buscam alcançar o bem comum e a segurança jurídicas nestas relações", disse Ibagy.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC